Prorrogação da Agenda Regulatória da ANM traz alinhamento com plano estratégico
A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou, por unanimidade, a revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2025‑2026 durante a 89ª Reunião Ordinária Pública realizada em 30 de setembro. O principal ponto da mudança foi a extensão da vigência da agenda até o exercício de 2027, em consonância com o Plano Estratégico 2024‑2027 da autarquia.
Segundo o relator Fábio Borges, “a prorrogação para 2027 visa sincronizar o prazo da Agenda com o Plano Estratégico 2024‑2027 da ANM, sem que sejam admitidas novas prorrogações, evitando assim desalinhamento entre o Plano Estratégico e os ciclos regulatórios”. Essa decisão reflete a necessidade de manter a consistência entre as diretrizes estratégicas e as ações regulatórias.
As adaptações foram motivadas por novos requisitos institucionais e mudanças no contexto regulatório, além de atenderem a recomendações de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). A revisão reestruturou os eixos temáticos da Agenda Regulatória, reduzindo os projetos prioritários do portfólio da Superintendência de Outorga e Títulos Minerários (SOT) de 11 para seis.
O atual processo também incluiu a atualização e aperfeiçoamento das Normas Reguladoras da Mineração (NRM), que se desdobrou em nove novos projetos. Adicionalmente, uma nova iniciativa foi inserida em razão de decisão judicial, demonstrando a capacidade de adaptação da ANM às demandas do sistema jurídico.
“A medida reforça o compromisso institucional permanente da ANM com o mercado, o setor e a sociedade para revisar a Agenda sempre que pertinente. É muito importante que isso seja deliberado em uma reunião pública e que o processo esteja sempre aberto a consultas para que o cidadão tome conhecimento e participe das alterações”, concluiu o diretor‑geral Mauro Sousa.
Com a prorrogação, a ANM reforça seu papel de regulador equilibrado, garantindo que as normas acompanhem o desenvolvimento do setor de mineração e atendam às exigências de transparência e responsabilidade fiscal. A decisão também sinaliza que a agência está preparada para ajustes contínuos, assegurando que as políticas regulatórias permaneçam relevantes e eficazes em um cenário dinâmico.
