Introdução
No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), reforçou a necessidade de corrigir os limites de faturamento do Simples Nacional e preservar o regime durante a implementação da Reforma Tributária.
Desenvolvimento
Os valores que definem a inclusão de micro e pequenas empresas no Simples Nacional permanecem congelados desde 2018. O teto atual é de R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI), R$ 360 mil para microempresa e R$ 4,8 milhões para empresa de pequeno porte. Enquanto os preços, salários e demais custos aumentaram, esses limites não foram atualizados, prejudicando a competitividade dos negócios que dependem desse regime simplificado.
O Projeto de Lei Complementar 108/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a elevação do limite do MEI para R$ 110 mil em 2026 e R$ 140 mil a partir de 2027. Contudo, a CACB propõe uma atualização imediata de cerca de 83%, elevando o teto do MEI para R$ 144,9 mil, o da microempresa para R$ 869,4 mil e o da empresa de pequeno porte para R$ 8,69 milhões. A entidade também sugere a implementação de uma regra permanente de correção automática pela inflação, garantindo que os limites acompanhem a variação dos custos de produção.
Segundo a CACB, a atualização permitiria que mais empreendedores permanecessem no regime simplificado, reduzindo a burocracia, estimulando a formalização, preservando empregos e favorecendo o crescimento dos pequenos negócios. Em paralelo, o presidente também destacou a necessidade de flexibilizar a jornada de trabalho, defendendo o fim da escala 6×1 e a adoção de horários flexíveis que atendam às demandas de cada setor.
O debate sobre a jornada de trabalho está ligado à PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e aguarda votação no Plenário do Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, adiou a análise da matéria para depois das eleições, o que a CACB questiona, pois a mudança pode afetar especialmente os pequenos negócios. A entidade protocolou uma nota pública no gabinete de Alcolumbre, alertando que a sobrevivência de milhares de micro e pequenas empresas, em um cenário de 8,5 milhões de MPEs inadimplentes e R$ 178,6 bilhões em dívidas, não pode ser sacrificada em prol de dividendos políticos de curto prazo.
Além disso, a CACB defende a redução da taxa de juros como medida crucial para aliviar a pressão sobre os pequenos empreendedores. O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano. Entretanto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Selic permanece 3,45 pontos percentuais acima do nível considerado ideal pela Regra de Taylor, estimado em 10,3% ao ano. A taxa real de juros, próxima de 9%, ainda está muito acima da taxa neutra, em torno de 5%, indicando um ambiente de juros ainda restritivo para o crescimento econômico.
Conclusão
Em meio a esses desafios, Alfredo Cotait Neto ressalta a importância de valorizar os empreendedores, reconhecendo seu papel fundamental na economia brasileira. Ele conclui que o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa deve ser lembrado como um momento de agradecimento à sociedade civil pelo trabalho, empenho e espírito empreendedor que impulsionam o país.
