Desafios na estrutura institucional
Dos 385 municípios do Nordeste incluídos na pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 293 – equivalente a 76% – não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. A ausência de estrutura se reflete também nos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas: 327 municípios não têm conselho, 25 afirmam ter estrutura ativa, 22 reconhecem a existência, mas a consideram inativa, e 11 não responderam.
Alagoas lidera o estado com 23 municípios sem conselho, seguido de Pernambuco, onde 41 dos 43 municípios pesquisados não contam com essa estrutura, e Bahia, com 91 dos 100 participantes.
Planejamento e atualização de políticas
Além da falta de conselhos, a maioria das cidades enfrenta dificuldades na elaboração de instrumentos de planejamento. Trinta municípios relatam possuir um plano vigente e atualizado, sendo Bahia a maior representante com oito documentos. Quatro municípios mantêm plano vigente, porém desatualizado – Bahia, Paraíba e Alagoas – e dois têm plano que já não está em vigor, um baiano e outro paraibano.
Financiamento insuficiente
Em termos de recursos, 350 municípios não dispõem de Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. Apenas seis locais – Bahia, Maranhão, Ceará e Sergipe – relatam fundos ativos, enquanto cinco têm estrutura inativa (dois na Bahia, dois no Ceará e um na Paraíba). A principal fonte de financiamento permanece o orçamento municipal, citado por 312 cidades (81%). O Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) foi mencionado por apenas 10 municípios, com exceção de Piauí e Rio Grande do Norte. Emendas parlamentares e transferências estaduais também surgem como fontes secundárias, citadas por 31 e 23 municípios, respectivamente.
Circulação de drogas e ações de prevenção
Apesar das limitações estruturais, 325 municípios (84%) afirmam enfrentar problemas de circulação de drogas. Dentre eles, 35% classificam o nível como alto, 45% como médio e 18% como baixo. Em resposta, 87% dos entes implementam ações de prevenção, como campanhas educativas, oficinas e palestras.
Perspectiva nacional e recomendações
No panorama nacional, 88,1% dos municípios – equivalente a 4.906 entes extrapolados – carecem de fundo específico, enquanto apenas 2,5% (139 entes) possuem um fundo ativo. Apenas 10,9% dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e cerca de 11% têm Plano Municipal vigente. Em suma, 72,2% dos municípios pesquisados não têm plano em nenhuma de suas formas.
Para a CNM, a autonomia municipal na implementação de ações é evidente, mas a responsabilidade financeira local se torna onerosa devido à omissão da União no financiamento das iniciativas. O estudo destaca a necessidade de fortalecer a cooperação entre os níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para efetivar a política sobre drogas.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
