As plataformas de apostas foram desativadas na terça-feira (6), encerrando a operação de 188 sites autorizados até segunda-feira (5). A medida, fundamentada na Medida Provisória nº 1.394/2026, proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas no país, deixando apenas um site em funcionamento.
Segundo boletim da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), divulgado pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Justiça, cerca de 26,5 milhões de apostadores ainda possuem saldo nas plataformas. O valor total a ser devolvido é de R$ 1,325 bilhão, que será creditado entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14).
O número de apostadores não reflete o número de contas, pois uma mesma pessoa pode estar cadastrada em diversas plataformas. Entre as contas com saldo, 86,2 milhões detêm valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. A baixa quantia pode indicar um ritmo lento de retirada por parte dos usuários.
Cronograma de devolução
Até 5 de outubro: prazo final para retirada voluntária dos valores.
Até 7 de outubro: as empresas enviam aos bancos o saldo de cada apostador, por CPF, e a conta bancária utilizada nos depósitos.
De 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras efetuam a devolução aos apostadores.
A partir de 14 de outubro: valores que não puderem ser devolvidos são transferidos à Caixa, responsável pela restituição.
Orientações para os apostadores
• Acompanhe o extrato da conta bancária usada para depositar nas apostas, pois os saldos serão creditados nela.
• Confirme o valor recebido comparando com o último saldo consultado na plataforma.
• Se o dinheiro não chegar até 14 de outubro, procure o atendimento ou a ouvidoria do seu banco.
• Persistindo o problema, registre reclamação no Consumidor.gov.br ou no Procon do seu estado ou município, guardando comprovantes de depósito, prints do saldo e protocolos de atendimento.
• Desconfie de mensagens, links e perfis que prometem “liberar” o dinheiro mediante pagamento ou envio de senhas; a devolução, segundo o cronograma, é feita pelos bancos e não exige taxa.
Combate a sites ilegais e lavagem de dinheiro
O governo informou que contas com saldos elevados serão analisadas para apurar possíveis casos de lavagem de dinheiro e vínculos com organizações criminosas. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio, e 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em redes sociais e aplicativos de mensagem foram removidos.
O fechamento abrupto das plataformas de apostas evidencia a necessidade de regulação mais robusta e fiscalização efetiva para proteger consumidores e impedir a facilitação de atividades ilícitas. Enquanto os apostadores aguardam a restituição de seus recursos, o caso serve como alerta sobre os riscos de jogos de azar não regulados e a importância de canais oficiais de comunicação e suporte ao cidadão. O governo, por sua vez, deverá continuar monitorando o cenário para garantir que a retirada dos valores seja concluída de forma transparente e segura.
