O fim da escala 6×1 pode abalar os orçamentos municipais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a extinção da escala de trabalho 6×1 para empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios pode resultar em um impacto de R$ 5,14 bilhões por ano nos cofres públicos. A estimativa, baseada em pesquisa com gestores locais, indica que o custo anual total desse ajuste pode chegar a R$ 6,6 bilhões, incluindo R$ 1,49 bilhão em despesas com a contratação direta de servidores.
O levantamento considera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas. Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, a mudança exigirá a ampliação das equipes das empresas terceirizadas para manter o nível atual de prestação de serviços públicos, repassando esses custos às prefeituras e pressionando ainda mais os orçamentos municipais.
“Os municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população”, alerta o dirigente da CNM.
Impacto varia conforme o porte do município
A pesquisa contou com a participação de 2.146 municípios, representando 38,6% das cidades brasileiras. Dentre os respondentes, 75% afirmaram contratar serviços terceirizados.
O custo adicional anual previsto varia de acordo com o tamanho da cidade: R$ 447 mil para municípios de pequeno porte, R$ 2,2 milhões para médios e até R$ 28,8 milhões para grandes centros.
Mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados prestam serviços às prefeituras, e em 21% das administrações municipais esse contingente ultrapassa cem profissionais.
Os serviços mais recorrentes são:
- conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (69% dos gestores);
- manutenção de prédios, equipamentos e instalações (44%);
- informática (29%);
- segurança e vigilância (27%).
Demanda por serviços impulsiona terceirização
A pesquisa também identificou os principais motivos para a contratação de empresas terceirizadas. A razão mais citada foi a demanda por serviços superior à capacidade do quadro próprio de funcionários, apontada por 57% dos gestores. Em seguida, destacam-se a redução de custos, incluindo despesas com pessoal (42%) e a dificuldade de manter profissionais nas equipes municipais (40%).
Na visão da CNM, a terceirização consolida-se como um instrumento de gestão nos municípios, permitindo atender à demanda por serviços públicos e contornar a insuficiência de servidores nas equipes próprias.
No entanto, a dependência desse modelo pode tornar os contratos com empresas prestadoras ainda mais sensíveis. A redução da jornada pode pressionar os contratos e gerar despesas adicionais bilionárias, comprometendo a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
VEJA MAIS:
