Em 2027, a União deve transferir recursos a estados e municípios de forma que o valor previsto pelo Executivo diverge em R$ 63,7 bilhões do montante estimado pela Instituição Fiscal Independente (IFI). Enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Executivo indica R$ 610,6 bilhões em impostos e receitas destinadas aos entes locais, a IFI projeta que o repasse obrigatório atinge R$ 674,3 bilhões.
Esses números foram divulgados no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 116), publicado em setembro de 2026. A instituição ressalta que os valores representam o acumulado global das transferências obrigatórias e não refletem montantes já distribuídos nem estimativas específicas por ente federativo ou fundo, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Queda na representatividade do PIB e impactos da Reforma Tributária
O histórico de repasses aos subnacionais mostra uma retração proporcional à economia. No terceiro bimestre de 2026, a estimativa de transferências era de R$ 643,6 bilhões, correspondendo a 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). No PLOA 2027, esse percentual cai para 4,1% do PIB, evidenciando um recuo que pode pressionar os orçamentos municipais e estaduais.
Para contextualizar, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, apresentada em abril, previa um montante de R$ 640 bilhões, equivalente a 4,4% do PIB. A diferença entre a proposta do PLDO e a estimativa da IFI sugere incertezas na projeção de receitas que podem impactar a capacidade de planejamento das finanças locais.
Ajustes nas receitas petrolíferas e incerteza federativa
A IFI baseia sua estimativa de arrecadação em cenários mais favoráveis para as verbas derivadas da exploração de recursos naturais e dos dividendos das estatais, sustentados pela previsão do preço médio do barril de petróleo. Essa premissa eleva o valor esperado de repasses, mas também aumenta a volatilidade dos recursos.
Além disso, a transição do sistema tributário, especialmente a criação do Fundo de Compensação de R$ 33,8 bilhões aos estados em razão da substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, introduz novas dinâmicas nas finanças estaduais e municipais. Esse fundo exigirá maior previsibilidade no planejamento fiscal dos entes federados, pois as receitas poderão oscilar de acordo com a evolução da carga tributária e da demanda interna.
Em suma, a disparidade de R$ 63,7 bilhões entre as projeções do governo e da IFI aponta para a necessidade de maior transparência e diálogo entre os órgãos federais e os entes subnacionais. A redução da representatividade das transferências no PIB, aliada às incertezas na arrecadação petrolífera e às mudanças tributárias, pode comprometer a estabilidade orçamentária de municípios e estados, exigindo ajustes nos planos de contingência e na gestão fiscal.
