O novo marco regulatório
Em 4 de novembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto nº 13.146, que estabelece critérios econômicos, socioambientais e climáticos para identificar e classificar minerais críticos e estratégicos no território nacional. O texto visa garantir a segurança de abastecimento e a competitividade industrial brasileira em um cenário de crescente demanda global.
Critérios para minerais críticos
Para que um mineral seja considerado crítico, o decreto exige que a análise demonstre a necessidade do recurso para setores-chave e a viabilidade de substituição. Além disso, é preciso avaliar a vulnerabilidade da oferta, levando em conta a produção interna, a dependência de importações e os riscos geopolíticos. O documento também avalia a possibilidade de escassez que possa afetar a economia, os empregos e a segurança nacional, bem como a capacidade de atender à demanda, os impactos socioambientais e os riscos climáticos associados ao seu ciclo de vida.
Critérios para minerais estratégicos
Para a classificação de minerais estratégicos, os critérios incluem a existência de reservas significativas e a posição do Brasil na produção mundial. O decreto determina que o recurso deve ter relevância para a geração de superávit na balança comercial, uso industrial, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento regional e redução de emissões de gases de efeito estufa. A essencialidade do mineral deve ser demonstrada para pelo menos uma dessas finalidades.
Classes de prioridade e implicações
Após a classificação, as substâncias minerais podem ser agrupadas em classes de prioridade, que variam desde atuação prioritária até monitoramento estratégico. Essas classes levam em conta riscos geopolíticos, concentração de oferta, substituibilidade e dependência brasileira. Contudo, a classificação não garante automaticamente benefícios ou procedimentos específicos, exigindo ainda a elaboração de políticas complementares para cada categoria.
Contexto e análise editorial
O decreto representa um passo decisivo na consolidação da autonomia estratégica do Brasil em setores críticos da cadeia de valor global. Ao reconhecer a importância de minerais como componentes de tecnologias de ponta e de energia limpa, o governo busca reduzir a exposição a choques externos e fomentar a inovação doméstica. No entanto, a efetividade desse marco dependerá da capacidade de monitorar e atualizar os critérios em consonância com as mudanças tecnológicas e de mercado, bem como de investir em pesquisa e desenvolvimento para a produção interna desses recursos.
Conclusão
Com o decreto nº 13.146, o Brasil estabelece um quadro robusto para a identificação e gestão de minerais críticos e estratégicos, alinhando segurança de abastecimento, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental. O sucesso dessa iniciativa exigirá um esforço conjunto entre governo, setor privado e comunidade científica para garantir que o país esteja preparado para os desafios futuros da economia global.
