Introdução
O Ministério da Cultura (MinC) lançou uma consulta pública que abre a porta para que a sociedade civil participe da elaboração da nova Instrução Normativa da Lei Rouanet em 2027. A iniciativa, que permanece ativa até 30 de novembro de 2026, oferece a oportunidade de influenciar diretamente os procedimentos que regerão o apoio fiscal a projetos culturais no próximo ano.
Desenvolvimento
A consulta está hospedada na plataforma Brasil Participativo e apresenta a minuta que substituirá a Instrução Normativa MinC nº 29/2026. O documento detalha as etapas de apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos que se beneficiam do mecanismo federal de incentivo à cultura.
“A democratização do acesso, a transparência e o diálogo com o setor cultural são compromissos que orientam a nossa gestão da Lei Rouanet. Temos trabalhado para ampliar as oportunidades de investimento em todas as regiões do país, respeitando a diversidade da produção cultural brasileira. Essa consulta pública reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade. É ouvindo quem faz cultura, quem investe e quem participa dos projetos que seguimos aperfeiçoando esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira”, afirma a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Conforme destaca o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro, “A Lei Rouanet é uma política pública construída com a participação de quem produz, realiza e apoia a cultura brasileira. Queremos ouvir as diferentes experiências do setor para aprimorar os procedimentos, ampliar o acesso ao incentivo e garantir regras cada vez mais claras e adequadas à realidade dos territórios. A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade contribua diretamente com os caminhos do fomento cultural em 2027”.
Como participar
Para contribuir, basta acessar a página da consulta no Brasil Participativo e consultar a minuta da nova Instrução Normativa. A plataforma permite propor alterações, inclusões ou exclusões de trechos do documento, além de possibilitar comentários e apoio a sugestões de outros usuários.
O prazo para envio das contribuições encerra em 30 de novembro de 2026. A participação ocorre exclusivamente pela internet, por meio da plataforma oficial.
O que acontece após a consulta pública
Ao fim do período de coleta, o Ministério da Cultura analisará as contribuições, considerando a pertinência e a compatibilidade com a legislação vigente. As sugestões relevantes poderão levar a ajustes na nova Instrução Normativa.
Com a aprovação e publicação oficial, a nova regulamentação entrará em vigor a partir de 2027, orientando o funcionamento do mecanismo de incentivo fiscal. Essa atualização integra a revisão periódica dos procedimentos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e estabelece diretrizes para a apresentação de propostas pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
A consulta pública permanece disponível no site Brasil Participativo até 30 de novembro. A participação de artistas, produtores culturais, investidores e cidadãos é fundamental para garantir que a Lei Rouanet continue a refletir a diversidade e a realidade do cenário cultural brasileiro.
