Introdução
Em 17 de novembro de 2026, a Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a lista provisória contendo 2.474 municípios que serão contemplados com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no período de 2026/2027. A lista representa 15% do valor total destinado à compensação e já foi aprovada após a análise de primeira instância.
Desenvolvimento
Os municípios afetados podem apresentar recursos de contestação até 27 de novembro, conforme o prazo estabelecido pela ANM. Já os recursos protocolados até 13 de outubro de 2026 já estão disponíveis para consulta no processo SEI nº 48051.000849/2026-51 e na página oficial da agência, na seção do Observatório dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração.
O ajuste mais significativo da lista foi a inclusão de Pedra Branca e Nova Olinda, ambos na Paraíba, elevando o número de municípios paraibanos de 51 para 53. Em total, 52 casos municipais foram analisados, resultando em 62 protocolos que abordaram temas como estruturas de mineração, ferrovias, portos e municípios limítrofes.
Um destaque é o município de Nazareno (MG), que já figurava na lista por estruturas e agora também aparece em ferrovias, embora as listas de portos e minerodutos permaneçam inalteradas.
Entre os municípios listados estão Belo Monte (AL), Alagoinhas (BA), Ipu (CE), Linhares (ES), Rio Quente (GO), Açucena (MG), Eldorado (MS), Pocinhos (PB), Picos (PI) e Itambé (PR). Nas capitais, Belém (PA), São Luís (MA) e Goiânia (GO) também aparecem na lista.
O estado de Minas Gerais lidera com 501 municípios contemplados, seguido por São Paulo com 341, Rio Grande do Sul com 211, Bahia com 187 e Paraná com 167. A seguir, a lista completa dos municípios por UF:
- Minas Gerais: 501
- São Paulo: 341
- Rio Grande do Sul: 211
- Bahia: 187
- Paraná: 167
- Santa Catarina: 149
- Goiás: 120
- Ceará: 82
- Mato Grosso: 79
- Rio de Janeiro: 74
- Pará: 64
- Espírito Santo: 62
- Maranhão: 59
- Pernambuco: 56
- Paraíba: 53
- Tocantins: 51
- Mato Grosso do Sul: 49
- Rio Grande do Norte: 42
- Piauí: 39
- Rondônia: 32
- Sergipe: 16
- Alagoas: 15
- Amapá: 9
- Amazonas: 7
- Roraima: 5
- Acre: 3
- Distrito Federal: 1
De acordo com o Observatório dos Municípios Afetados, o montante total de 15% destinado à compensação, referente aos recolhimentos de maio a setembro de 2026, ultrapassa R$ 472 milhões. Esse valor representa um alívio financeiro significativo para as cidades que dependem de recursos minerais, mas também impõe desafios na gestão e distribuição desses recursos.
Conclusão
A publicação da lista provisória pela ANM marca um passo importante na transparência e no cumprimento das obrigações de compensação financeira. Os municípios agora têm um prazo curto para contestar ou ajustar suas posições, o que demonstra a atenção da agência em garantir justiça e equidade no processo. Enquanto a CFEM continua a ser uma fonte vital de recursos, a gestão eficiente desses valores será crucial para que os benefícios se traduzam em desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida nas regiões afetadas pela mineração.
