Representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Faculdade Baiana de Direito, do portal jurídico Jus Brasil, explicaram, nesta segunda-feira (23), no Ministério da Igualdade Racial, em Brasília, as conclusões da pesquisa sobre como o Poder Judiciário do Brasil julga crimes raciais contra pessoas negras cometidos em redes sociais. O levantamento foi feito a partir da análise dos 107 acórdãos (decisões colegiadas de um tribunal), entre julho de 2010 e outubro 2022.
A analista de programa de Gênero e Raça do Pnud no Brasil Ismália Afonso explica que é prática deste organismo internacional ofertar assistência técnica ao Brasil como forma de contribuir para a redução das desigualdades e promoção do desenvolvimento humano – inclusivo e sustentável. “Em uma parceria com o Jus Brasil, com a Faculdade Baiana de Direito, para o Ministério da Igualdade Racial, o Pnud tenta apoiar, a partir desse diálogo, a produção de políticas públicas baseadas em evidências e, por isso, mais assertivas e com maior sucesso para garantia de direito da população negra brasileira”.
Após a apresentação do relatório, a diretora de Ações Governamentais do Ministério da Igualdade Racial, Ana Míria Carinhanha, disse que a nova pesquisa oferece ao governo federal insumos para entender as categorias das ofensas, os tipos de ameaças e, também, para saber como o poder judiciário tem lidado com as denúncias de racismo e injúria racial no segundo grau. “A pesquisa nos oferece tanto a possibilidade de aperfeiçoamento da prática do sistema de justiça, como, também, do entendimento de como esse fato social se dá a partir das opiniões das pessoas nas redes sociais. Isso nos oferece possibilidades de análise, de promoção de políticas públicas pautadas em evidências”.
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