Representantes dos setores de insumos agrícolas e biotecnologia fizeram críticas quanto à adoção de listas de produtos com alíquota reduzida ou crédito presumido nos novos tributos sobre consumo, presentes na regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). De acordo com informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, eles afirmaram que tais listas não incluem todos os produtos e serviços, além de poderem ficar desatualizadas rapidamente.
Os representantes destacaram que o crédito presumido poderia ser amplo para todos os insumos agrícolas, considerando que o consumidor final arcará com o imposto na compra do produto, creditando-se assim os impostos pagos ao longo do processo produtivo.
Houve também críticas ao limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que o produtor rural integrado a uma cadeia de produção não seja considerado contribuinte dos novos impostos. A sugestão é que esse limite seja aplicado apenas aos pequenos produtores familiares não integrados.
Para o analista e consultor da SAFRAS & MERCADO, Fernando Iglesias, a regulamentação tem como impacto uma elevação da carga tributária, o que é nocivo para diversos setores da economia e poderá trazer problemas de ordem inflacionária e macroeconômica.
“Um grande problema é que, querendo ou não, o aumento de carga tributária, que é o que está se desenhando ali, basicamente vai ser repassado ao longo da cadeia produtiva. Então, no médio, longo prazo, essa situação acaba remetendo ao aumento da inflação. Outro aspecto que a carga tributária adicional pode resultar é na menor taxa de investimento no agronegócio”, explica.
Investimentos
João Crisóstomo, consultor de agronegócios da BMJ Consultores Associados, aponta que é importante investir no agro, já que esse é um dos setores mais importantes para a economia brasileira, contribuindo significativamente para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Ele destaca que o investimento no agro não se limita ao campo, pois impacta também no transporte, armazenamento, pesquisa e inovação.
“Fora que o investimento no agro é um dos que mais proporcionam a teoria interiorização dos recursos. Os polos agrícolas do país não estão nos grandes centros e sim no interior, e isso permite com que outras regiões, um pouco mais remotas, tenham um acesso à renda com mais facilidade e mais intensidade”, completa.
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