Gestores Municipais Alertam sobre Crise Fiscal e Reivindicam Mudanças
Em uma coletiva de imprensa realizada na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, apresentou um panorama das principais dificuldades enfrentadas pelas prefeituras brasileiras. A crise fiscal é um dos principais problemas que afetam as administrações locais, e os gestores municipais estão reivindicando mudanças para mitigar seus impactos.
Entre os temas destacados estão o aumento das despesas municipais após os reajustes do piso salarial do magistério, a criação de programas federais sem a devida previsão de repasses financeiros e a tramitação de propostas no Congresso Nacional que podem ampliar a crise fiscal dos municípios.
A CNM entregará aos órgãos federais e parlamentares um documento com as reivindicações e estudos elaborados pelo movimento municipalista. O objetivo é apresentar aos responsáveis pelas políticas públicas os impactos da crise financeira sobre as administrações locais e reivindicar mudanças para mitigar seus efeitos.
Aumento das Despesas Municipais
Um dos principais problemas enfrentados pelas prefeituras é o aumento das despesas municipais após os reajustes do piso salarial do magistério. De acordo com Ziulkoski, os reajustes anuais comprometem grande parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundoeb). O impacto do piso salarial somente neste ano é de R$ 8,5 bilhões, e a CNM alerta que não há recursos para cobrir essas despesas.
Projetos Federais sem Repasses Financeiros
Outro problema enfrentado pelas prefeituras é a criação de programas federais sem a devida previsão de repasses financeiros. A CNM aponta que mais de 200 programas federais foram criados por lei sem a devida compensação financeira para as prefeituras. Isso pode gerar novos custos para as administrações locais sem a devida compensação financeira.
Reivindicações da CNM
A CNM reivindica mudanças para mitigar os impactos da crise fiscal sobre as administrações locais. Entre as reivindicações estão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, a mudança na divisão dos royalties do petróleo e a fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) pelas prefeituras.
A programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios segue até a próxima quinta-feira (21). A CNM espera que a mobilização municipalista possa levar a mudanças significativas para mitigar os impactos da crise fiscal sobre as administrações locais.
