Operacionalização da Distribuição de Royalties
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a operacionalização da distribuição de royalties referentes à produção de abril de 2026 nos contratos sob o regime de concessão, cessão onerosa e partilha. Essa operação é um passo importante para garantir que os estados e municípios recebam os recursos que lhes são de direito.
De acordo com a ANP, os repasses totais alcançaram R$ 2,35 bilhões para os estados e R$ 3,02 bilhões para os municípios, beneficiando 945 cidades e dez unidades da Federação. Além disso, parte dos royalties foi destinada à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.
Considerando os três regimes de exploração – concessão, cessão onerosa e partilha de produção – o total distribuído em royalties referente à produção de abril alcançou R$ 8,91 bilhões, destinados à União, aos estados e aos municípios. Esses valores detalhados por beneficiário e as séries históricas dos repasses estão disponíveis na página Royalties da ANP.
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties de acordo com as regras estabelecidas pelas Leis nº 7.990/1989 e nº 9.478/1997, além dos decretos que regulamentam a divisão dos recursos. Embora não exista uma data fixa para os depósitos, a agência busca dar celeridade ao processo de distribuição, garantindo que os beneficiários recebam os recursos de forma oportuna.
É importante notar que a distribuição de royalties é um processo complexo e envolve várias partes interessadas. A ANP trabalha em estreita colaboração com os estados e municípios para garantir que os recursos sejam distribuídos de forma justa e eficiente.
Com a conclusão da operacionalização da distribuição de royalties, a ANP demonstra seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos petrolíferos. Isso é um passo importante para garantir que os recursos sejam utilizados para o bem-estar da sociedade brasileira.
