A chegada da Reforma Tributária sobre o Consumo promete alterar de forma profunda o panorama econômico brasileiro. De acordo com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), entidades sem fins lucrativos devem se antecipar a revisões em suas receitas, estatutos, contratos, escrituração contábil e procedimentos fiscais.
Na quinta-feira (13), a CACB transmitiu ao vivo o evento “CACB – Impacto da Reforma Tributária nas Entidades Empresariais”, reunindo cerca de 300 participantes. A mensagem central foi que a adaptação exige ações internas: revisão de estatutos, mapeamento de receitas, atualização de contratos, conferência da escrituração e atenção aos prazos de emissão de documentos fiscais.
As associações comerciais, que defendem os interesses locais do setor produtivo, contam principalmente com a contribuição associativa, que permanece isenta do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). Esses tributos entrarão em vigor em 2027, fruto de intensa articulação promovida pela CACB.
No entanto, as mesmas entidades geram receitas adicionais por meio de atividades contraprestacionais—serviços de proteção ao crédito, locações, eventos, cursos, treinamentos e intermediação de negócios. A expectativa é que esses serviços passem a ser tributados, embora a CACB esteja buscando alternativas para mitigar o impacto.
“O principal desafio é tratar adequadamente as receitas que permanecerão isentas, especialmente as mensalidades estatutárias previstas nos estatutos sociais, frente às demais que virão a ser tributadas no novo regime”, observa Anderson Trautman Cardoso, vice‑presidente e coordenador do Comitê Jurídico da CACB.
Controle
Segundo a diretoria da CACB, ainda não se tem certeza se a reforma simplificará o sistema, mas as regras já estão definidas e cabe às entidades se adequar. A palavra dominante é controle, sobretudo para associações de menor porte, que precisam garantir declarações corretas de faturamento e despesas.
<p
