Somente 44% dos municípios brasileiros já preencheram dados do Sinisa (até 3 de setembro)
Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas 44% dos municípios do país concluíram o envio das informações exigidas pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O prazo final para o envio permanece até 3 de setembro.
O Ministério das Cidades ressaltou que o processo de coleta de dados é essencial para atualizar o status de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de servir como base para o planejamento e fortalecimento das políticas públicas do setor.
O Sinisa é estruturado em cinco módulos: água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e gestão municipal. Enquanto os prestadores de serviço são responsáveis pelos três primeiros módulos, a prefeituras deve preencher exclusivamente o módulo de gestão municipal.
Os dados coletados permitem ao governo acompanhar a realidade do setor em todo o território nacional, subsidiar a formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, além de orientar a definição de prioridades para investimentos e ações que visam a universalização dos serviços de saneamento.
De acordo com a legislação, o envio de informações ao Sinisa é obrigatório. Municípios e prestadores que não entregarem os dados dentro do prazo ficam inadimplentes e podem ser impedidos de acessar recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.
Em nota, a CNM destacou a importância de os gestores acompanharem a declaração das informações pelos prestadores, ressaltando que a regularidade na entrega é uma das condicionantes para acesso aos recursos do governo federal.
Para esclarecer dúvidas sobre o preenchimento do Sinisa, os gestores municipais podem consultar o manual disponibilizado pelo Ministério das Cidades, acessível em www.gov.br/cidades.
