Decisão do Senado
O Senado Federal decidiu adiar a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à escala de trabalho 6×1. A proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (2), foi postergada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União‑AP), que anunciou na quinta-feira (3) que a matéria só será analisada depois do pleito.
Reação do setor produtivo
O adiamento satisfaz o setor produtivo, que já havia manifestado publicamente a necessidade de discussões mais aprofundadas. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que reúne mais de 2,3 mil associações e representa mais de 2 milhões de empreendedores, entregou aos parlamentares uma nota pública que reivindicava a postergação da PEC. O documento foi protocolado no gabinete de Alcolumbre.
Visão de Alfredo Cotait Neto
O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, entende que é possível encontrar uma solução equilibrada para todos. “Eu acho que a sociedade civil está pronta para debater, tanto os trabalhadores, como os empresários, e encontrar qual a melhor solução, mas sem nunca esquecer que na reforma trabalhista já pode haver a negociação, porque o negociado prevalece sobre o legislado. Por que temos que engessar o tema numa nova legislação? Essa é uma grande discussão”, afirma.
Conteúdo da proposta
O projeto altera a Constituição para extinguir a escala 6×1 — regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho por apenas um de descanso — e limitar a jornada de trabalho em 40 horas semanais sem redução salarial. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e tem apoio popular expressivo: segundo pesquisas recentes, a aprovação da medida chega à casa dos 70% entre os brasileiros.
Contexto político
O adiamento ocorre a um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A intenção do Palácio do Planalto era usar a possível aprovação da matéria como trunfo político durante a campanha, dada a popularidade do tema. Lideranças governistas atribuíram o adiamento a uma articulação da oposição “para esvaziar o Plenário”, liderada por senadores da oposição. Agora, a mobilização daqueles favoráveis à medida é para uma nova votação ainda em outubro, antes de um provável segundo turno.
Análise de Bruno Rizzi
Para o cientista político Bruno Rizzi, da Fatto Inteligência Política, o resultado das urnas pode mudar a relação de forças na Casa Alta e, com isso, o adiamento reduz as chances de aprovação da PEC, apesar do otimismo entre parlamentares governistas. “Isso porque, pela tendência, veremos um Senado com
