Consulta pública aberta
Na página da Agência Nacional de Mineração (ANM), foi lançada a consulta pública para envio de contribuições sobre critérios de gestão de segurança de pilhas de mineração. A proposta, que ainda está em fase de debate, estabelece obrigações relativas à gestão da segurança e à preparação para emergências dessas estruturas, e está aberta a empreendedores, sociedade civil, academia, especialistas e imprensa.
Segundo a minuta, a nova norma se aplicará a pilhas que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Altura igual ou superior a 25 metros na geometria atual, ou 50 metros na geometria projetada;
- Material classificado como perigoso ou rejeito radioativo;
- Presença, na área potencialmente afetada, de pessoas residentes, rodovias estaduais ou federais, infraestrutura essencial de energia, água, saúde, comunicação ou educação, ou ainda barragens enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens.
O processo prevê duas frentes de participação. As contribuições por escrito podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até 14 de outubro de 2026, mediante login na conta gov.br. A sessão pública virtual está marcada para 11 de setembro, às 9h30 (horário de Brasília), com acesso pelo Microsoft Teams e transmissão ao vivo pelo canal da ANM no YouTube.
De acordo com a agência, a expectativa inicial é que a resolução final seja publicada até abril de 2027. O tema é considerado estratégico para o setor mineral, pois a nova regulamentação exigirá novos estudos, projetos, monitoramentos e profissionais especializados, com potencial de atrair investimentos relevantes em segurança geotécnica nos próximos anos.
Pilhas de mineração
As pilhas de mineração são estruturas formadas pelo depósito de materiais provenientes da atividade de mineração sobre o terreno, construídas acima do nível original do solo e sem formação de reservatórios. Elas podem armazenar estéril — material rochoso sem valor econômico retirado para acesso ao minério —, rejeitos, minérios, produtos ou subprodutos, de forma temporária ou definitiva, e também podem ser usadas no processamento de minérios por lixiviação — extração de minérios a partir do uso de líquidos. Ao contrário das barragens, as pilhas não retêm grandes volumes de água, o que reduz o risco de rompimento por liquefação.
O tema ganhou força no setor após uma série de acidentes envolvendo barragens de rejeito no Brasil — como as de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) — que levaram a legislação a restringir progressivamente o uso do modelo de barragens a montante, mais vulnerável, e a incentivar alternativas de disposição a seco. A ANM já possui regulamentação consolidada para barragens de mineração, mas ainda não tinha um marco específico para pilhas, que têm características construtivas, materiais e riscos distintos.
