Introdução
Na quinta-feira (10), em Brasília, a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) divulgou que a implantação do split payment pode diminuir o fluxo financeiro disponível para as empresas em até 12 % no início da transição para a reforma tributária, chegando a 28 % ao final do processo. O mecanismo prevê que os tributos sejam segregados e recolhidos no momento em que a operação é liquidada, retirando o período em que os valores permanecem temporariamente à disposição das empresas.
O que é o split payment?
Segundo Anderson Trautman Cardoso, vice‑presidente da CACB, o principal efeito do split payment será a redução do período em que o caixa das empresas fica financiado por tributos. “Esse período de fluxo de caixa financiado por valores de tributos é retirado a partir desta mudança que começa em 2027 com a CBS”, afirma.
Calendário da transição
A partir de 2027, a CBS substituirá o PIS e a Cofins, enquanto a transição para o IBS ocorrerá gradualmente. A substituição de ICMS e ISS pelo novo imposto está prevista entre 2029 e 2032, com vigência integral do modelo em 2033.
Impacto diferenciado por porte e regime
Trautman destaca que o efeito será distinto conforme o perfil e o regime tributário de cada empresa. Micro e pequenos empreendedores que permanecerem fora do regime de crédito e débito do IBS e da CBS não sofrerão o mesmo impacto. Já as empresas inseridas nesse regime precisarão se adaptar à nova dinâmica de capital de giro.
Base legal e implementação gradual
Previsto na Lei Complementar 214, de janeiro de 2025, e alterado pela LC 227/2026, o split payment terá implementação gradual, conforme regulamentação do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal. O novo modelo estabelece a separação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) dos demais recursos da venda.
Debate reuniu representantes do setor produtivo
A discussão sobre os efeitos da mudança ocorreu durante a “Sala Fechada: Split Payment”, promovida pela CACB e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em parceria com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin). O encontro reuniu representantes do setor produtivo, transporte, indústria e agricultura para discutir a implementação do mecanismo e seus impactos sobre as empresas.
Na abertura, o presidente da CACB, da ACSP e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP), Alfredo Cotait Neto, destacou a necessidade de avaliar os efeitos da nova forma de arrecadação. “Essa reforma não é a reforma dos nossos sonhos. Muitos falam que ela simplificou, mas a minha avaliação é que ela está complicando e não simplificando. Simplificar tributos é uma coisa, complicar a forma como você vai arrecadar e as consequências disso é outra. Isso precisa ser melhor analisado”, afirmou.
Split payment: primeira fase será opcional entre empresas
A implementação do split payment será gradual. Na primeira funcionalidade apresentada pela Fin durante o encontro, o mecanismo está concentrado nas operações entre empresas, no chamado B2B opcional.
“Uma funcionalidade inicial vai ser voltada para transações feitas entre empresas, apenas transações entre empresas. Não vai afetar, portanto, transações feitas com o consumidor final. E a importância de que ela será opcional a cada transação feita. Terá a opção de escolher com split ou sem split”, explicou Cristiane Coelho, diretora‑presidente da Fin.
Preparação das empresas
Para a CACB, a adaptação à reforma tributária deve começar antes da entrada em vigor das novas regras. A entidade recomenda que empresas de todos os portes avaliem antecipadamente os efeitos da transição sobre contratos, créditos tributários, cadeia logística, estrutura societária e sistemas.
“A recomendação para todo o setor produtivo é, hoje, especialmente preparação. A reforma tributária que muitos olharam como uma perspectiva de demora para ocorrer ou até uma perspectiva de postergação, adiamento, hoje ela é uma realidade”, afirmou Trautman.
O alerta também se estende aos pequenos negócios, que podem ter menos estrutura para acompanhar as mudanças. Segundo o vice‑presidente da CACB, alterações em contratos, fornecedores, cadeia logística e incentivos atingirão as empresas independentemente do porte.
“O fim dos incentivos, tudo isso acaba impactando a cadeia produtiva como um todo e não é diferente para o micro pequeno empreendedor, que, infelizmente, está muito distante ainda das mudanças”, disse.
Segurança na operação
Além do efeito sobre o fluxo de caixa, o setor produtivo aponta a necessidade de segurança na operação do sistema. A integração entre documentos fiscais, empresas, instituições de pagamento e administração tributária será fundamental para evitar inconsistências que possam gerar impactos financeiros aos contribuintes.
Trautman, da CACB, também chamou atenção para a mudança no papel do documento fiscal. Segundo ele, a nota fiscal emitida no novo modelo terá uma responsabilidade maior para a empresa, que passará a ter de lidar com uma dinâmica diferente de apuração e recolhimento.
A implementação tecnológica ficará concentrada principalmente nas instituições responsáveis pela liquidação financeira das operações. Para as empresas, a transição exigirá adequações nos processos fiscais e financeiros, além de atenção ao impacto da nova dinâmica sobre o capital de giro.
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