Introdução
A proposta de PEC 221/2019, que visa reduzir gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e instituir dois dias de repouso remunerado, tem gerado apreensão entre as empresas brasileiras. A medida, que acabou de ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no início de setembro, ainda aguarda votação em plenário e pode significar o fim da tradicional escala 6×1.
Desenvolvimento
Um estudo recente da Carreira Muller, que contou com a participação de 486 companhias, revelou que 90,13% das empresas já esperam ser impactadas pela PEC. Dentre elas, 72,43% ainda utilizam a escala 6×1, e 72,83% consideram o impacto da mudança como alto ou muito alto – 49,09% classificam como alto e 23,74% como muito alto.
O levantamento destaca que a principal preocupação é financeira: 82,96% das companhias apontam o aumento dos custos trabalhistas como a maior ameaça. Em seguida, 77,63% citam a necessidade de adequar escalas e turnos, 44,75% temem dificuldade em manter o nível operacional, 38,36% temem queda de produtividade e 33,30% consideram a necessidade de novas contratações.
Os impactos previstos abrangem desde a gestão de turnos até a produtividade e contratação de novos trabalhadores. Em termos de gestão de turnos, 49,40% avaliam o impacto como alto, enquanto 33,09% o classificam como médio. Para custos com folha de pagamento, 43,65% apontam alto e 38,57% médio; gestão de horas extras e banco de horas tem 42,65% alto e 38,86% médio.
Na produtividade e desempenho operacional, 38,85% veem o impacto como alto e 40,53% como médio. A necessidade de novas contratações aparece com 29,79% alto e 43,74% médio.
As áreas mais afetadas são:
- Operações e produção: 72,37%
- Logística: 36,99%
- Atendimento ao cliente: 24,43%
- Manutenção: 22,90%
- Áreas administrativas e financeiras: 22,60%
Pequenas e médias empresas (PMEs) estão entre as mais pressionadas. Apenas 3,42% delas se consideram totalmente preparadas para a mudança, 21,23% dão nota 4 (em escala de 1 a 5), 50,23% se classificam como intermediárias (nota 3), 15,52% dão nota 2 e 9,59% afirmam não estar preparadas.
Quanto aos prazos de implementação, 43,84% ainda não sabem quando iniciarão as mudanças; 28,77% pretendem começar imediatamente após a aprovação; 18,64% planejam iniciar em até três meses; apenas 6,16% indicam um prazo entre três e seis meses.
Marco Schanoski, CEO da Carreira Muller, observa que a consultoria tem recebido inúmeros contatos de PMEs de diversas regiões buscando orientação para avaliar os efeitos da PEC. Ele destaca que as empresas precisarão analisar escalas, equipes, custos e produtividade para manter as operações.
Entre as alternativas consideradas, a revisão dos turnos para otimizar a jornada é a mais citada (37,67%), seguida pela contratação de novos colaboradores (35,16%) e saída antecipada de funcionários (34,70%). 32,88% das empresas que estudam alterações planejam redesenhar processos, enquanto 32,65% consideram automação e aumento de produtividade.
O estudo também aponta um impacto potencial de 10% sobre os custos de pessoal em empresas prestadoras de serviços terceirizados, o que pode ameaçar o equilíbrio econômico de contratos já existentes.
Em 56,62% das empresas, a área de Recursos Humanos lidera internamente a discussão sobre a adequação à PEC.
Conclusão
A discussão sobre a PEC 221/2019 deixou de ser uma hipótese distante para se tornar um problema de planejamento empresarial. Com a possibilidade de aumento de custos trabalhistas e a necessidade de reestruturação de escalas e turnos, as empresas, especialmente as PMEs, devem agir com rapidez e planejamento. O futuro da produtividade e da competitividade no Brasil dependerá de como cada organização responderá a essa mudança estrutural no mercado de trabalho.
