O repasse insuficiente de recursos federais à defesa civil
Entre 2010 e agosto de 2026, apenas 29,3% dos R$ 38,7 bilhões que a União prometeu para ações municipais de defesa civil foram efetivamente repassados às prefeituras dentro do exercício orçamentário. Em total, os municípios receberam R$ 10,6 bilhões, conforme dados do Boletim El Niño 2026/2027 elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Perspectiva orçamentária para 2027
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 1,8 bilhão para o programa Gestão de Riscos e de Desastres, um valor que ultrapassa em 1,155 bilhão os R$ 645 milhões inicialmente previstos no PLOA de 2026.
Falta de destinação específica para El Niño
A CNM destaca que, apesar do anúncio federal de R$ 1,3 bilhão para ações relacionadas ao El Niño 2026/2027, não foi estabelecida uma parcela específica desse montante para transferência direta aos municípios. Os recursos municipais destinados à resposta e à recuperação após desastres continuam dependentes dos mecanismos próprios da Proteção e Defesa Civil.
Impactos registrados entre 1º de julho e 31 de agosto de 2026
O levantamento apresenta um cenário de impactos que afetou mais de 4,7 milhões de pessoas em 641 municípios, que tiveram a decretação de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública. Os prejuízos econômicos ultrapassaram R$ 8,2 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões em prejuízos privados, R$ 1,6 bilhão em prejuízos públicos e R$ 182,8 milhões em danos a unidades habitacionais.
Prejuízos por setor econômico
A agricultura concentrou a maior parcela dos prejuízos, com R$ 4,16 bilhões. Os demais setores tiveram os seguintes impactos:
- Agricultura: R$ 4,16 bilhões
- Pecuária: R$ 978,7 milhões
- Comércio: R$ 889,1 milhões
- Serviços: R$ 348,1 milhões
- Indústria: R$ 112,8 milhões
Distribuição regional dos prejuízos
Na divisão por regiões, o Nordeste registrou o maior volume de prejuízos, com R$ 3,9 bilhões. O Sudeste aparece em seguida, com R$ 2,2 bilhões, seguido pelo Sul com R$ 1,2 bilhão. Centro-Oeste e Norte registraram R$ 176 milhões e R$ 772,8 milhões, respectivamente.
Intensidade do El Niño
O El Niño está se intensificando. Em julho, as temperaturas da superfície do Oceano Pacífico Equatorial ficaram acima da média, indicando o fortalecimento do fenômeno. Há mais de 90% de chance de o fenômeno atingir intensidade muito forte entre o segundo semestre de 2026 e o início de 2027.
Segundo a NOAA, o El Niño deve continuar ganhando força até o fim de 2026, com 69% de probabilidade de que, entre outubro e dezembro de 2026, supere eventos registrados desde 1950.
Quanto maior a intensidade do El Niño, maior a possibilidade de ocorrência dos impactos associados ao fenômeno. Esses efeitos, no entanto, podem variar de acordo com cada região.
Conclusão
O baixo repasse de recursos federais à defesa civil deixa os municípios ainda mais vulneráveis diante de eventos extremos, como os provocados pelo El Niño. A necessidade de um planejamento orçament
