O marco legislativo que redefine a cultura brasileira
Em um passo decisivo para o setor cultural, a Câmara dos Deputados aprovou no início de setembro o Projeto de Lei (PL) nº 5.894/2025, que estabelece o Plano Nacional de Cultura (PNC). O documento, que delineia os rumos da cultura no país por uma década, já está em fase de análise pelo Senado Federal.
O PNC surge em consonância com o artigo 215 da Constituição Federal, que prevê a necessidade de planejamento de longo prazo para o setor cultural. O texto aprovado pela Câmara está organizado em oito eixos e contém 22 diretrizes que abrangem temas como diversidade cultural, acesso e participação, preservação do patrimônio, formação artística e cultural, cultura de base comunitária e desenvolvimento de territórios criativos e sustentáveis.
Além disso, a proposta integra a cultura ao ambiente educacional e a outras políticas públicas, reforçando a ideia de que a cultura é um elemento transversal que permeia diversas esferas da vida social.
Participação social como base da construção
A elaboração do novo PNC contou com um processo de participação ampla, partindo das 30 prioridades definidas na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, em Brasília. Essas contribuições foram fundamentais para a criação de um texto-base, que posteriormente foi debatido em oficinas e em outras etapas de participação.
O processo incluiu oficinas territoriais em todas as capitais brasileiras e uma consulta pública digital que contou com representantes da sociedade civil, gestores públicos e agentes culturais. Essa abordagem participativa fortalece a legitimidade do plano e garante que as demandas regionais sejam consideradas na formulação das políticas.
O projeto do novo Plano Nacional de Cultura foi encaminhado ao Congresso Nacional em novembro de 2025, marcando um marco importante no cronograma legislativo.
Acompanhamento e governança participativa
O PL prevê uma estrutura de governança participativa para monitorar a execução do PNC, envolvendo entes federativos e a sociedade civil. Durante a vigência do plano, serão realizadas pelo menos duas Conferências Nacionais de Cultura, garantindo a continuidade do diálogo entre os diferentes atores.
A proposta também estabelece a articulação com o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que organiza a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na gestão das políticas culturais. De acordo com o texto aprovado na Câmara, estados e municípios terão até 2028 para integrar o SNC como condição para o recebimento de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Metas, ações estratégicas e indicadores serão utilizados para orientar o monitoramento da implementação do PNC e avaliar seus resultados ao longo dos dez anos.
Próximas etapas e desafios
Com a aprovação na Câmara, o PL 5.894/2025 segue agora para análise do Senado Federal. O novo Plano Nacional de Cultura ainda precisa concluir as etapas previstas no processo legislativo antes de entrar em vigor. A expectativa é que o Senado aprove o projeto, permitindo que o Brasil avance para um planejamento cultural mais estruturado e inclusivo.
Com informações do MinC.
