A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro (RAF 116), publicado no último dia 17, que o Brasil enfrentará um déficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027. Para atingir a meta fiscal, a IFI estima que será preciso contingenciar R$ 35,7 bilhões em despesas. A previsão entra em choque com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que projeta um superávit de R$ 18,6 bilhões no mesmo período, gerando uma diferença de R$ 104,8 bilhões entre as duas projeções.
Diferenças nas projeções de receitas e despesas
Os principais pontos de divergência entre o PLOA e a IFI residem nas projeções macroeconômicas. O PLOA 2027 assume uma expansão do PIB de 2,5%, enquanto a IFI estima 1,8% e o Boletim Focus, 1,5%. Essa disparidade influencia diretamente o dimensionamento das receitas públicas, pois um crescimento mais robusto gera mais arrecadação e vice‑versa.
Além disso, as projeções de inflação divergem: o governo considera um IPCA de 3,6%, a IFI projeta 4,0% e o Focus, 4,3%. A inflação afeta os valores nominalmente ajustados das receitas e das despesas, alterando o equilíbrio fiscal.
A massa salarial, que repercute na arrecadação previdenciária, também apresenta diferenças. O PLOA prevê um crescimento de 10,1%, enquanto a IFI estima 7,3%. Essa variação impacta a receita do INSS e, consequentemente, o resultado primário.
Em relação às despesas, a IFI aponta que os números do PLOA são relativamente otimistas, especialmente nas áreas de previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro‑desemprego e sentenças judiciais. Mesmo após excluir legalmente as despesas consideradas na apuração do resultado primário, a IFI projeta um superávit inferior a R$ 1 bilhão, insuficiente para cumprir a meta fiscal, mesmo no limite inferior do intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.
Para que a meta seja atingida, a IFI calcula que seria necessário contingenciar R$ 35,7 bilhões em 2027. Essa estimativa, contudo, não inclui uma nova despesa de R$ 33,8 bilhões, referente ao aporte ao Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, prevista na reforma tributária.
Em alguns pontos de receita, a IFI apresenta projeções mais favoráveis que as do governo, como nos recursos provenientes da exploração de recursos naturais e nos dividendos pagos ao Tesouro Nacional por empresas estatais. A diferença se deve, entre outros fatores, ao preço médio do barril de petróleo usado nas projeções.
Nas transferências constitucionais para estados e municípios, o RAF identifica outra divergência relevante. O governo estima que esses repasses cairão de 4,7% do PIB — percentual registrado na avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre de 2026 — para 4,1% do PIB no próximo ano. A previsão também mudou em relação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, apresentado em abril, período em que o governo estimava transferências equivalentes a 4,4% do PIB.
Juros e situação fiscal
A análise da IFI destaca que o nível dos juros reais no Brasil é fortemente influenciado pela situação fiscal. O prêmio de risco exigido pelos investidores de títulos públicos de longo prazo está diretamente ligado ao desempenho fiscal, e não apenas à política monetária. A permanência de juros elevados não pode ser atribuída apenas à condução da política monetária, pois o prêmio de risco concentra parcela relevante da volatilidade e tem relação significativa com a situação fiscal do país.
Essas observações reforçam a importância de alinhar as projeções orçamentárias com cenários macroeconômicos mais realistas, a fim de evitar surpresas que comprometam a credibilidade fiscal e a confiança dos investidores.
