Política sobre drogas no Norte ainda é rara
O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que, entre os 92 municípios norte‑nordestinos analisados, apenas quatro mantêm um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) ativo. Dois municípios ainda têm a estrutura, porém não funcionam, e dois não responderam à pesquisa.
Os conselhos ativos estão localizados em Tocantins (1), Amazonas (1) e Pará (2). Em contraste, 66 dos 92 municípios não possuem plano de políticas sobre drogas, documento essencial que define diretrizes e ações para combater o problema local.
Dentro da região, o Pará destaca-se com 27 municípios sem conselho, enquanto no Amazonas 10 não têm essa estrutura. Essa disparidade evidencia a desigualdade na governança de políticas de drogas no Norte.
Financiamento ainda escasso
Quanto ao apoio financeiro, 84 municípios da região afirmaram não ter fundo específico para políticas sobre drogas. Apenas 69 utilizam recursos próprios, e um único município em Roraima recorre ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Em nível nacional, 88,1% dos municípios (aproximadamente 4.906 entes) carecem de fundo próprio, enquanto apenas 2,5% (cerca de 139 entes) têm um fundo ativo. Em termos de conselhos, apenas 10,9% dos municípios possuem um Comad funcional e apenas 11% dispõem de plano municipal vigente. Mais da metade, 72,2%, não tem plano em nenhuma fase.
Desafios e perspectivas
Para a CNM, a autonomia municipal na implementação de políticas de drogas é aparente, mas a falta de apoio financeiro federal impõe uma responsabilidade onerosa aos entes locais. A ausência de conselhos, planos e fundos evidencia a necessidade de fortalecer a cooperação entre os níveis de governo e ampliar o suporte técnico e financeiro.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
