Um centro de preservação e promoção cultural
Fundada pela Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, a Fundação Cultural Palmares (FCP) é uma entidade pública vinculada ao Ministério da Cultura (MinC). Seu escopo abrange a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos que derivam da influência negra na construção da sociedade brasileira.
Entre os grupos atendidos estão artistas, coletivos culturais, pesquisadores, comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. A Fundação atua em áreas como fomento e difusão cultural, proteção de patrimônio, direitos culturais, produção de conhecimento e cooperação internacional com países africanos e da diáspora.
Certificação e apoio às comunidades quilombolas
A principal iniciativa da FCP é a emissão da Certidão de Autodefinição, que reconhece a autodeclaração das comunidades quilombolas e facilita o acesso a políticas públicas e direitos específicos. Além disso, a Fundação oferece assistência técnica e jurídica em processos administrativos e judiciais, bem como a declaração necessária para que estudantes quilombolas se beneficiem do Programa de Bolsa Permanência nas instituições federais de ensino superior.
Programas de inclusão digital e letramento também são promovidos, atendendo às necessidades de comunidades quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
Preservação de patrimônio e memória
O Parque Memorial Quilombo dos Palmares, situado na Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), é um dos patrimônios gerenciados pela Fundação. O local guarda a memória de um dos símbolos mais emblemáticos da resistência negra no Brasil, recebendo eventos culturais e educativos que destacam a história afro‑brasileira.
A Fundação também desenvolve o projeto Arqueologia Palmarina, que combina história, arqueologia, cartografia e tecnologias geoespaciais para aprofundar o conhecimento sobre a trajetória e organização do Quilombo dos Palmares.
No Rio de Janeiro, a FCP administra o Armazém André Rebouças, localizado na Pequena África, no complexo do Cais do Valongo, reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Mundial. Em Brasília, a sede da Fundação fica na Casa da Cultura Afro‑Brasileira, que abriga espaços para atividades culturais e institucionais.
Fomento e difusão cultural
Por meio de editais, a Fundação apoia artistas, mestres de saberes tradicionais, grupos, coletivos e pesquisadores. O edital Sabores e Saberes destacou iniciativas relacionadas à gastronomia dos povos de terreiro, reconhecendo práticas alimentares e conhecimentos tradicionais como expressões culturais afro‑brasileiras.
Projetos culturais promovem a circulação de expressões artísticas como música, dança, teatro, literatura, manifestações tradicionais e rodas de conversa. A cooperação e o intercâmbio cultural também integram esse trabalho, fomentando diálogos entre o Brasil, países africanos e outras regiões da diáspora africana.
Conhecimento e acervos
A Biblioteca Oliveira Silveira reúne obras e documentos que abrangem história, literatura, artes, patrimônio, relações étnico‑raciais e produção intelectual da população negra. A Fundação realiza atividades de organização, catalogação, conservação, restauração e digitalização desses materiais, além de promover iniciativas educativas e de incentivo à leitura e à pesquisa.
Além disso, a FCP produz e organiza informações sobre comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, contribuindo para o conhecimento dessas realidades e para o planejamento de políticas públicas.
Com atuação em múltiplas frentes, a Fundação Cultural Palmares consolida-se como um agente fundamental na valorização da cultura afro‑brasileira, na preservação de espaços históricos e na promoção dos direitos culturais da população negra, reforçando sua importância para a história, sociedade e identidade do Brasil.
