Parceria em discussão para ampliar a fiscalização de atividades minerárias
A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu uma tomada de subsídios para que estados, o Distrito Federal e municípios colaborem na identificação de irregularidades em operações de pesquisa e lavra, além de auxiliar no monitoramento da arrecadação de royalties. A proposta, que já conta com a possibilidade de envio de contribuições pela sociedade até 4 de novembro via Brasil Participativo, visa fortalecer o controle sobre o setor sem transferir competências legais da ANM para os governos locais.
Os acordos, com duração prevista de cinco anos, preveem a participação de equipes regionais em vistorias, análise de imagens de satélite, produção de registros fotográficos georreferenciados e coleta de dados sobre eventuais irregularidades. Segundo o superintendente de Fiscalização da ANM, Fernando Drummond, “é uma parceria para tornar a fiscalização mais próxima e eficiente”, destacando a importância da presença local na identificação de situações que merecem investigação.
Cooperação também abrange a CFEM
A iniciativa estende seu escopo para o acompanhamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Entes que aderirem aos acordos poderão reunir informações sobre produção, comercialização e recolhimento da compensação, seguindo as orientações da ANM. Alexandre Rodrigues, superintendente de Arrecadação de Receitas, enfatiza que “o objetivo é organizar o compartilhamento de informações obtidas diretamente nos territórios, permitindo aos entes contribuir com o acompanhamento da arrecadação da CFEM”.
O superintendente substituto de Política Regulatória, Felipe Barbi Chaves, acrescenta que a consulta permite avaliar a viabilidade prática da proposta e “aprimorar a regra, deixando mais clara e ampliando sua funcionalidade na prática”. A tomada de subsídios também pretende reunir sugestões de profissionais do setor para aperfeiçoar as regras antes da regulamentação.
Em um contexto de crescente atenção à transparência e à sustentabilidade da mineração, a proposta representa um passo significativo para fortalecer a fiscalização e garantir que a arrecadação de royalties e compensações seja devidamente monitorada. Se aprovada, a parceria pode criar um modelo mais colaborativo e eficiente de governança mineral no Brasil.
