Dos 120 municípios da Região Centro‑Oeste que participaram de levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 91 não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), representando 76% das cidades consultadas. Apenas 15 municípios (13%) mantêm conselhos ativos, enquanto 10 (8%) possuem estrutura inativa. Quatro municípios não responderam à pergunta.
Planejamento e financiamento
O estudo revelou que 83 municípios não têm Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, e apenas 10 estão em fase de elaboração. Em relação ao financiamento, 103 dos 120 municípios não contam com Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, equivalente a 86% dos entrevistados; apenas duas cidades afirmaram ter o fundo ativo.
Quanto às fontes de recursos, 76 municípios (63%) indicaram uso de recursos próprios, 17 apontaram transferências estaduais e 19 citaram parcerias com organizações da sociedade civil. Apenas dois municípios, um em Mato Grosso e outro em Mato Grosso do Sul, declararam utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Cenário nacional
No panorama geral, 88,1% dos municípios considerados no estudo – ou 4.906 entes extrapolados – não possuem um fundo específico. Apenas 2,5% (139 entes) têm fundo ativo. Em relação à existência de conselhos, apenas 10,9% dos municípios têm Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo, e cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente. 72,2% dos entes pesquisados afirmam não ter Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma forma – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
Para a CNM, embora os municípios pareçam exercer autonomia na implementação de ações, essas iniciativas “estão acompanhadas de grande responsabilização financeira local, pela omissão da União no financiamento das ações”, segundo o estudo. O documento destaca a necessidade de fortalecer a cooperação entre os níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios.
Metodologia
O levantamento foi conduzido por meio de entrevistas telefônicas com gestores municipais entre 29 de outubro de 2025 e 18 de fevereiro de 2026, reunindo respostas de 1.567 municípios brasileiros.
Em síntese, a pesquisa evidencia lacunas significativas na estruturação e financiamento das políticas de drogas no Centro‑Oeste, refletindo uma realidade mais ampla no país. A falta de conselhos, planos e fundos dificulta a coordenação de ações eficazes, exigindo, portanto, um esforço conjunto entre União, estados e municípios para garantir recursos e suporte técnico adequados, a fim de enfrentar os desafios relacionados ao uso de substâncias ilícitas.
