Resultado da Eleição para o Legislativo
Na última eleição, o Partido Liberal (PL) emergiu como a força dominante na Câmara dos Deputados, alcançando 121 cadeiras na nova legislatura que terá início em 1º de fevereiro de 2027. Esse número representa um ganho de 24 assentos em relação ao pleito de 2022, conforme levantamento da Agência Câmara, baseado nos dados do TSE.
Seguindo de perto, a federação PT-PCdoB-PV ocupa a segunda maior bancada, com 88 deputados, seis mais que na última composição. A federação União-PP, por sua vez, reduz sua presença de 105 para 87 assentos, uma queda de 18 cadeiras.
A distribuição das 513 vagas ficou assim: PL 121, PT/PCdoB/PV 88, União/PP 87, PSD 43, Republicanos 41, MDB 36, Podemos 27, PSB 15, Psol/Rede 15, PSDB/Cidadania 11, Novo 10, PRD/Solidariedade 7, PDT 6, Avante 5, Missão 1.
Composição no Senado
No Senado, o PL também se destacou, conquistando 19 dos 54 senadores em disputa, equivalente a 35,2% dos votos. Com as “dobradinhas” em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e no Distrito Federal, a bancada do PL deve chegar a 28 integrantes, a maior desde a Constituição de 1988. PT segue em terceiro com nove senadores, enquanto o MDB ocupa o quarto lugar com oito.
Os senadores eleitos em 2026 foram: PL 19, MDB 7, PT 6, Novo, PP, PSB e União 3 cada, Podemos, PSDB, PSD e Republicanos 2 cada, e PDT e Rede 1 cada.
Impacto nas Perspectivas Presidenciais
O novo panorama legislativo cria cenários distintos para os candidatos à presidência. Se Lula for reeleito, a maioria parlamentar será um obstáculo para a aprovação de suas propostas. Em contraste, Flávio Bolsonaro, com uma bancada de apoio robusta, teria menos dificuldade em formar majorias em votações.
Propostas de Flávio Bolsonaro
Na terça-feira (6), Flávio Bolsonaro anunciou em Goiânia a intenção de usar a nova força do PL para “redemocratizar o país” e mudar a Constituição. Ele planeja apresentar PECs que visam reformar o Judiciário, reduzir a maioridade penal e acabar com a reeleição. O discurso provocou preocupação entre aliados, que alertam para os riscos de um clima de “já ganhou”.
O cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa, argumenta que não há necessidade de uma nova Constituinte, pois as mudanças podem ser feitas por meio de PECs e reformas pontuais. Ele ressalta que uma nova Constituinte seria contraproducente e dividiria o país.
Alianças e Apoios Necessários
Para aprovar uma PEC, são exigidos três quintos dos votos em cada Casa: 308 deputados e 49 senadores. Na Câmara, a soma do PL e do Novo já alcança 131 deputados. Com o apoio declarado de União-PP (87), Republicanos (41) e Podemos (27), o bloco chega a 286, ainda 22 votos abaixo do mínimo.
No Senado, a campanha de Flávio estima 49 parlamentares alinhados ao campo bolsonarista, número suficiente para atingir a maioria, mas sem garantia de apoio uniforme a todas as propostas.
Para Lula, a aliança do primeiro turno (PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede) totaliza 124 deputados. O UP, do senador Samara Martins, e o PSTU, do deputado Hertz Dias, declararam apoio “crítico”. O PSD permanece neutro, e o PSDB está dividido.
Limitações Constitucionais
Apesar de 139 emendas constitucionais terem sido aprovadas desde 1988, o processo é rigoroso. O professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da UFF, explica que apenas o Presidente, um terço dos deputados, um terço dos senadores ou mais da metade das Assembleias Legislativas podem propor emendas. Além disso, as cláusulas pétreas — que protegem a forma federativa, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos individuais — não podem ser alteradas nem por PEC.
Essas regras permanecem válidas para qualquer governo. Se Flávio Bolsonaro vencer e buscar mudanças na Constituição, deverá respeitar todas as limitações para preservar o Estado Constitucional Democrático de Direito.
