Falta de planejamento e estrutura institucional
Dos 412 municípios sulistas que participaram do levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 309 não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, representando 75% dos entes consultados. Apenas 32 municípios afirmaram ter um plano vigente e atualizado, enquanto 5 têm documento ativo, porém desatualizado, e 7 já declararam que o plano não está mais em vigor. Em 32 localidades, o plano ainda está em elaboração.
A pesquisa, realizada entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026 por meio de entrevistas telefônicas com gestores municipais, registrou 1.567 respostas em todo o país, com 412 municípios sulistas respondendo.
Ausência de conselhos e fundos específicos
Entre os 412 municípios sulistas, 333 (81%) declararam não possuir Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad). Apenas 35 municípios têm o conselho ativo, enquanto outros 35 informaram que o órgão está inativo. O Rio Grande do Sul lidera em número absoluto de municípios sem conselho, com 148 dos 174 participantes, seguido pelo Paraná (111 dos 137) e Santa Catarina (74 dos 101).
A falta de fundo específico também se destaca: 364 municípios (88%) não dispõem de Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. Apenas 13 municípios têm um fundo ativo e 7 indicaram ter o mecanismo, mas sem atividade.
Fontes de financiamento predominantes
Os recursos próprios dos municípios são a principal fonte de financiamento para ações relacionadas à política sobre drogas, citados por 311 dos 412 participantes (75%). Transferências estaduais foram mencionadas por 70 municípios, enquanto 43 citaram emendas parlamentares. O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) foi apontado por apenas 11 municípios (3%). Como a pesquisa permitia múltiplas respostas, um mesmo município poderia indicar mais de uma fonte.
Atuação municipal apesar das lacunas
Mesmo com a escassez de estruturas institucionais, os municípios sulistas relatam desenvolver diversas ações. 334 municípios (81%) destacaram iniciativas de prevenção, 323 abordaram assistência social, 307 relataram atenção e cuidado em saúde, 258 citaram iniciativas de reinserção social (educação, cultura, trabalho, esporte) e 190 mencionaram ações de fiscalização ou repressão em articulação com a segurança pública.
Problemas de circulação de drogas no Sul
333 dos 412 municípios (81%) afirmaram enfrentar problemas relacionados à circulação de drogas. O Rio Grande do Sul lidera com 137 municípios nessa situação. Apenas 30 municípios disseram não enfrentar essa problemática, sendo apenas 3 no Paraná. Outros 49 municípios não responderam.
Panorama nacional e desafios futuros
Em escala nacional, 88,1% dos municípios (aproximadamente 4.906 entes na amostra extrapolada) não possuem um fundo específico, enquanto apenas 2,5% têm um fundo ativo (cerca de 139 entes). Apenas 10,9% dos municípios consultados dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e cerca de 11% têm um Plano Municipal vigente. 72,2% afirmam não ter nenhum plano, seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
Segundo a CNM, os municípios demonstram autonomia na implementação de ações, mas enfrentam grande responsabilização financeira local devido à omissão da União no financiamento. O estudo reforça a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a efetiva implementação da política sobre drogas.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
