Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) celebra 90 anos de preservação cultural (Janeiro de 2027)
Em 13 de janeiro de 1937, o Ministério da Cultura criou a autarquia que hoje é referência mundial na conservação do patrimônio brasileiro. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) está prestes a completar 90 anos de atuação, marcada por marcos legislativos como o Decreto‑Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e a Lei nº 378, que deram origem ao órgão. A celebração, prevista para janeiro de 2027, simboliza a trajetória de preservação que mantém viva a memória cultural do país.
Com mais de 1.236 bens tombados, 602 bens ferroviários valorados, mais de 42 mil sítios arqueológicos cadastrados e 67 bens culturais imateriais registrados, o Iphan desempenha papel central na proteção de bens que, segundo a Constituição Federal de 1988, são essenciais para a identidade nacional. A entidade também cuida dos bens reconhecidos pela UNESCO, em conformidade com as convenções de 1972 e 2003.
O Conselho Consultivo do Iphan, que define os critérios de reconhecimento, conta hoje com o maior número de representantes da sociedade civil da sua história, incluindo vozes indígenas e quilombolas. Essa inclusão reforça a legitimidade das decisões e garante que a diversidade cultural seja considerada no processo de preservação.
Territórios quilombolas e Novo PAC
Em 23 de novembro de 2023, o Iphan publicou a portaria que regula o tombamento de territórios quilombolas, tornando o processo mais ágil e simplificado. A medida visa reconhecer oficialmente mais de 30 comunidades quilombolas que já estão em fase de tramitação. A iniciativa reflete o compromisso do órgão em proteger não apenas estruturas físicas, mas também o patrimônio cultural de grupos historicamente marginalizados.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) prevê a destinação de R$ 771 milhões para 249 ações de preservação cultural até 2026. Esse investimento demonstra a importância atribuída pelo governo à manutenção e valorização do patrimônio nacional, abrangendo projetos e obras em todo o território brasileiro.
Na esfera do patrimônio imaterial, o Iphan retomou a Política de Salvaguarda dos bens registrados como Patrimônio Cultural do Brasil e o Edital do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI). Entre 2023 e 2026, foram investidos R$ 44 milhões para fomentar e proteger manifestações, saberes e referências culturais que permeiam a vida cotidiana do povo.
Além disso, o Iphan consolidou sua posição como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), fortalecendo a pesquisa e a produção de conhecimento em prol da inovação no campo da preservação cultural.
Presença em todo o Brasil
A estrutura do Iphan está distribuída em 27 Unidades da Federação, por meio de Superintendências estaduais, e conta com 37 Escritórios Técnicos, principalmente em cidades que abrigam conjuntos urbanos tombados, conhecidas como Cidades Históricas. O órgão também opera seis Unidades Especiais: quatro no Rio de Janeiro – Centro Lucio Costa, Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial e Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular – e duas em Brasília – Centro Nacional de Arqueologia e Centro de Documentação do Patrimônio.
Patrimônio material e imaterial
O artigo 216 da Constituição Federal define o patrimônio cultural brasileiro como as formas de expressão e modos de criar, fazer e viver, englobando criações científicas, artísticas e tecnológicas, obras, objetos, documentos, edificações e espaços dedicados às manifestações artísticas e culturais. A definição constitucional também abrange conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Os artigos 215 e 216 reconhecem bens culturais de natureza material e imaterial, estabelecendo instrumentos de preservação como registro, inventário e tombamento. Essa base legal reforça o compromisso do Estado em proteger tanto o que pode ser visto quanto o que vive nas práticas e tradições do povo.
Em suma, a celebração dos 90 anos do Iphan destaca a relevância de um órgão que, ao longo de quase um século, tem garantido que a riqueza cultural brasileira permaneça acessível e viva para as gerações presentes e futuras. A integração de políticas públicas, financiamento e reconhecimento de comunidades tradicionais evidencia um caminho sólido para a preservação do patrimônio nacional em todas as suas dimensões.
