PL 485/2020 busca proteger motoristas de aplicativo com novas regras de segurança
Em um movimento que visa reforçar a proteção de quem trabalha na mobilidade urbana, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado está prestes a votar o Projeto de Lei 485/2020, elaborado pela senadora Leila Barros (PDT‑DF). O texto propõe alterações na Lei 12.587/2012, que regula a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e estabelece obrigações inéditas para as plataformas de transporte por aplicativo.
Uma das mudanças mais relevantes permite que os motoristas recusem corridas solicitadas por terceiros. Nesses casos, a plataforma deve solicitar a apresentação de documento de identificação do passageiro no momento da solicitação e enviar as informações ao condutor antes do início do trajeto, garantindo maior controle sobre quem entra no veículo.
O projeto também proíbe a cobrança em dinheiro feita diretamente ao motorista, tornando obrigatório o uso de pagamento remoto pelas empresas. A medida pretende reduzir a exposição dos condutores a riscos de assaltos e furtos, que são mais frequentes quando o dinheiro está em mãos.
Além disso, a proposta permite que os condutores delimitem previamente a área geográfica de atuação, e obriga as plataformas a monitorar rotas em tempo real para identificar desvios não previstos e emitir alertas de segurança durante a viagem. Essa tecnologia de rastreamento pode ser um divisor de águas para a prevenção de incidentes.
Na justificativa do projeto, a senadora Leila Barros destaca que o recebimento de dinheiro em espécie aumenta a exposição dos condutores a ações criminosas. A matéria recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, o senador Flávio Arns (PSB‑PR), que considerou as medidas de fácil implementação.
Se aprovado, o PL 485/2020 representará um marco na regulamentação do setor de aplicativos de transporte, equilibrando a autonomia dos motoristas com a necessidade de segurança pública. A expectativa é de que as novas regras sirvam de modelo para outras legislações estaduais e municipais, contribuindo para um ambiente mais seguro e transparente para todos os usuários da mobilidade urbana.
