Introdução
A Câmara dos Deputados abriu frentes de debate para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro, focando no voto distrital misto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A iniciativa prevê um período de transição até 2030 e vigência plena a partir das eleições de 2034, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica, isonomia e respeito à escolha do eleitor.
Diálogo entre partidos
Em entrevista coletiva, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) relatou que um bloco de partidos de centro se reuniu na quarta-feira (28) para discutir o assunto. A partir das definições desse encontro, a intenção é ampliar o diálogo com outras legendas, incluindo a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), o PSOL, o PL e o Novo, para definir os encaminhamentos.
“Caminharemos para fazer ainda esse ano uma discussão e possível votação na Câmara sobre a mudança do nosso sistema eleitoral, caminhando para o sistema distrital misto. A ideia é que façamos essa discussão em uma mudança para o ano de 2034, passando pela eleição de 2030 com o modelo de transição”, afirmou.
Desconexão entre eleitores e parlamentares
A discussão ganha força em meio ao histórico distanciamento entre a população e o Poder Legislativo. Um levantamento do Datafolha aponta que 67% dos brasileiros não se lembram em quem votaram para deputado federal nas eleições de 2022. Para senador e deputado estadual, o percentual de esquecimento chega a 66%, reforçando a necessidade de reforma.
Projeto de Lei 9.212/2017
O Projeto de Lei (PL) 9.212/2017 propõe mudanças no atual sistema de votação proporcional para cargos legislativos e aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
Visão da CACB
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) avalia que o modelo pode aproximar os parlamentares da população, ampliar a diversidade na composição do Legislativo e estimular uma atuação mais responsável. A entidade também aponta a possibilidade de redução dos custos das campanhas eleitorais.
Para o presidente da CACB, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP), Alfredo Cotait Neto, o atual sistema proporcional contribui para o distanciamento entre eleitores e parlamentares.
“O voto distrital tem algumas vantagens. Aproxima o eleitor do seu representante e os distritos todos vão ter algum representante. O problema do voto proporcional é que faz com que muitas regiões do país fiquem sem representantes e algumas regiões com muitos representantes. Além disso, no voto proporcional, você acaba elegendo inúmeros deputados que não têm perfil nenhum”, afirma.
Como funciona o voto distrital misto
O voto distrital consiste em dividir uma unidade eleitoral em distritos, nos quais os candidatos disputam diretamente os votos dos eleitores daquela área. Em um modelo distrital puro, cada distrito elege um representante para o Legislativo. No modelo misto, parte das vagas é preenchida por candidatos eleitos diretamente nos distritos, enquanto a outra parte é distribuída proporcionalmente aos votos recebidos pelos partidos.
O PL 9.212/2017 prevê a adoção desse modelo para vereadores, deputados estaduais, deputados distritais e deputados federais. Segundo o advogado e cientista político Valdir Pucci, a combinação dos dois sistemas preservaria a representação de diferentes correntes políticas e acrescentaria a escolha direta de representantes por região.
Como funciona o atual sistema proporcional
O Brasil adota o sistema proporcional nas eleições para câmaras municipais, assembleias legislativas estaduais, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados. No sistema proporcional, a distribuição das vagas leva em consideração os votos recebidos pelos partidos e, conforme as regras eleitorais, pelos candidatos. Um dos principais mecanismos desse cálculo é o quociente eleitoral, obtido pela divisão do número de votos válidos pelo número de cadeiras em disputa.
Para a CACB, o modelo atual contribui para uma crise de representatividade, pois nem sempre o eleitor consegue estabelecer um vínculo direto com o parlamentar eleito, dificultando o acompanhamento de sua atuação e a cobrança por resultados. O caso do ex-deputado federal Enéas Carneiro, que em 2002 recebeu cerca de 1,5 milhão de votos e contribuiu para a eleição de outros candidatos de seu partido, exemplifica como a votação expressiva de um candidato pode beneficiar nomes com poucos votos.
Redução de custos de campanha
Outro argumento favorável ao voto distrital misto é a possibilidade de reduzir os gastos eleitorais. No sistema proporcional atual, candidatos a deputado estadual ou federal podem realizar campanhas em diferentes regiões de seus estados, ampliando a área de atuação e elevando os custos com deslocamentos, equipes e divulgação. No sistema distrital, a disputa direta ficaria concentrada em uma área geográfica menor, permitindo que os candidatos direcionem os recursos para um eleitorado mais delimitado.
Listas partidárias
No modelo proposto, o eleitor teria dois votos: um para escolher o candidato de seu distrito e outro para votar em um partido. O primeiro definiria o representante eleito diretamente pela região; o segundo seria utilizado para calcular a distribuição proporcional das cadeiras entre as legendas. Os partidos apresentariam listas ordenadas de candidatos, sendo a posição de cada nome determinante para a ocupação das vagas conquistadas pela legenda na parcela proporcional.
O cientista político André César, sócio da Hold Assessoria Legislativa, alerta que esse mecanismo pode ampliar o poder das direções partidárias sobre a escolha dos parlamentares, “
