O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê que os repasses federais relacionados à produção de petróleo e gás natural para os municípios sejam reduzidos para R$ 19,7 bilhões, uma queda nominal de 24,5% em relação aos R$ 26,1 bilhões previstos para 2026. O montante perdido, aproximadamente R$ 6,4 bilhões, representa cerca de 80% de toda a diminuição nas transferências federais analisadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Segundo levantamento da CNM, a diminuição se deve principalmente à redução na ação orçamentária 0A53, vinculada à Lei 9.478/1997, que regula os repasses de recursos provenientes de petróleo e gás. A entidade ressalta que esses números são projeções e não refletem perdas ou ganhos já consolidados, pois ainda dependem de fatores como preços internacionais, câmbio e volume de produção.
Variações nas compensações de mineração e recursos hídricos
O estudo também destaca oscilações em outras fontes de repasses vinculadas à exploração de recursos naturais:
- Compensação Mineral (CFEM): previsão cai 11,9%, passando de R$ 5,9 bilhões em 2026 para R$ 5,2 bilhões em 2027;
- Tratado de Itaipu: estimativa recua 9,9%, caindo de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,0 bilhão;
- Recursos Hídricos para Energia Elétrica: apresenta alta de 11,8%, subindo de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,8 bilhão.
Essas variações refletem a sensibilidade das receitas de royalties e compensações às condições econômicas globais e à dinâmica da produção nacional.
Comparação orçamentária x execução real
A CNM destaca que a análise compara a dotação atualizada de 2026, que já inclui ajustes ao longo do ano, com a proposta inicial para 2027, sem levar em conta a inflação. Assim, as projeções não devem ser interpretadas como valores definitivos, mas como indicadores de tendência que podem mudar conforme a arrecadação efetiva ao longo do exercício.
Como os repasses são condicionados à arrecadação real, os municípios precisarão se preparar para possíveis ajustes nos orçamentos municipais. A tramitação do PLOA 2027 pode ser acompanhada pelo portal do Orçamento no Congresso Nacional, onde os interessados podem acompanhar detalhes e atualizações.
