O decreto que marca a nova era dos games no país
Na manhã de hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no Palácio do Planalto, o Desenvolve Gamers Brasil, decreto que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024). A medida visa ampliar o acesso a fomento, capacitar profissionais e colocar os jogos brasileiros em evidência nos mercados nacional e internacional. A solenidade contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e da secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga.
Além da assinatura, o governo federal anunciou um conjunto de ações para fortalecer a cadeia produtiva dos games. Entre elas, a facilitação de crédito pelo Fundo Setorial do Audiovisual, a criação de cursos de graduação em cinco universidades federais e o lançamento do Game Brasil, plataforma pública que catalogará e promoverá títulos nacionais.
Financiamento e captação de recursos
Para tornar o crédito mais acessível, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) apresentará ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) a redução do valor mínimo de empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil, além de baixar a taxa de juros de TR + 2% para TR + 0,5%. O Fundo estima disponibilizar R$ 460 milhões em 2026 para a indústria audiovisual, inclusive para jogos.
Projetos de jogos poderão captar recursos por meio dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, com regras a serem definidas pela Ancine. Em 2027, o Ministério da Cultura planeja duas iniciativas, cada uma com R$ 50 milhões, para equipar laboratórios de desenvolvimento e apoiar a produção e comercialização de jogos independentes.
O Rouanet Games, programa que utiliza a Lei Rouanet, oferecerá orientação, cursos e oficinas para que desenvolvedores busquem patrocínios junto a empresas públicas.
Formação e divulgação
O Ministério da Educação (MEC) criará cursos de graduação em cinco universidades federais, distribuídas pelas cinco regiões, com 230 vagas pactuadas. A Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) e o Centro Técnico Audiovisual (CTAv) ampliarão a oferta de capacitação, com seis cursos específicos, como “Introdução ao Desenvolvimento de Jogos Digitais” e “Desenvolvedor de Jogos Digitais”, além de cursos gratuitos em áreas correlatas.
O decreto também incentiva a pesquisa, extensão e inovação, prevendo cooperação internacional entre instituições de ensino superior.
Inovação e capacitação tecnológica
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) propõe uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões, financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para apoiar startups de jogos e soluções digitais inovadoras.
O programa Talentos prevê R$ 100 milhões em investimentos privados para 2027–2028, com foco em inteligência artificial, computação gráfica e realidade virtual. A iniciativa dependerá de aprovação e regulamentação.
O MCTI também lançará campanha de orientação sobre incentivos fiscais da Lei do Bem, estimulando o investimento em inovação pelas empresas.
Game Brasil: a vitrine nacional
A plataforma pública, coordenada pelo Ministério da Cultura, custará R$ 1,4 milhão e reunirá informações sobre jogos e desenvolvedores, indicando onde cada título pode ser adquirido. O MinC também poderá manter um repositório de jogos financiados com recursos públicos para uso em instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitando direitos autorais e condições de uso.
Fomento e desenvolvimento do setor
O decreto reconhece que o setor pode acessar os mecanismos federais de fomento em tecnologia, pesquisa e cultura. A Ancine regulamentará o acesso à Lei do Audiovisual e proporá critérios de financiamento pelo FSA.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) coordenará ações de desenvolvimento industrial, alinhadas à Nova Indústria Brasil, e de promoção comercial, atração de investimentos e exportação.
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