Em 3 de novembro de 2026, o Ministério da Saúde aprovou a Portaria GM/MS nº 12.295, que libera R$ 827.061.624,77 para complementar o pagamento do piso nacional da enfermagem referente ao mês de outubro. A quantia, detalhada no Diário Oficial da União, será distribuída mensalmente pela União aos estados e municípios, permitindo que os profissionais de enfermagem recebam o valor mínimo estabelecido pela legislação.
Do total, aproximadamente R$ 213 milhões serão destinados à execução estadual, enquanto cerca de R$ 614 milhões atenderão à execução municipal. Essa divisão reflete a necessidade de apoio financeiro às administrações públicas para cumprir o piso salarial, que tem sido um ponto crítico na manutenção da qualidade dos serviços de saúde no país.
Distribuição por região
| Região | UF | Valor Referência para Estado | Valor Referência para Município | Valor Referência em outubro/2026 – Total |
|---|---|---|---|---|
| Centro‑Oeste | GO | R$ 5.136.568,43 | R$ 14.429.244,42 | R$ 19.565.812,85 |
| Centro‑Oeste | MS | R$ 792.183,20 | R$ 9.594.987,24 | R$ 10.387.170,44 |
| Centro‑Oeste | MT | R$ 1.410.309,10 | R$ 8.643.983,50 | R$ 10.054.292,60 |
| Centro‑Oeste | DF | R$ 546.836,85 | – | R$ 546.836,85 |
| Nordeste | BA | R$ 30.775.665,40 | R$ 59.904.459,56 | R$ 90.680.124,96 |
| Nordeste | PE | R$ 37.713.486,28 | R$ 34.161.785,97 | R$ 71.875.272,25 |
| Nordeste | MA | R$ 15.574.728,93 | R$ 51.125.320,33 | R$ 66.700.049,26 |
