Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) lidera iniciativa de 71 entidades do setor produtivo que defendem a ampliação do período de testes da Reforma Tributária ao longo de todo o ano de 2027. O manifesto, assinado por representantes de empresas de diversos segmentos, destaca a necessidade de condições técnicas e operacionais robustas antes da cobrança dos novos tributos, em especial a CBS, o Imposto Seletivo e o IBS.
O documento ressalta que a modernização do sistema tributário é imprescindível, mas que a fase de testes atual é insuficiente para garantir a estabilidade dos sistemas, a definição das regras operacionais e a adaptação das empresas ao novo modelo. Entre as principais preocupações estão as pendências nos sistemas de apuração, as mudanças nas especificações dos documentos fiscais, o aproveitamento de créditos tributários e a ausência de implementação do split payment nas operações entre companhias.
• 1º de janeiro de 2028 como marco inicial da cobrança da CBS e do Imposto Seletivo, a extinção do PIS e da Cofins e a cobrança do IBS (art. 127 do ADCT), com o deslocamento de todo o cronograma;
• critérios objetivos de prontidão para o início da cobrança: ambiente de testes equivalente ao de produção, módulos de débitos e créditos liberados na íntegra, integrações sistêmicas (inclusive do RAD) disponíveis, especificações estáveis, regras operacionais definidas e split payment implementado.
O manifesto reforça que a previsibilidade das regras e a segurança jurídica são fundamentais para evitar problemas operacionais, interrupções no faturamento e aumento do contencioso tributário. A proposta de extensão dos testes visa garantir que, quando a cobrança efetiva começar, as empresas tenham sistemas e processos alinhados, reduzindo riscos de inadimplência e disputas judiciais.
Para os especialistas, a demanda reflete a complexidade da reforma e a necessidade de um período de adaptação mais longo, especialmente em um contexto de transformação digital e exigências de transparência fiscal. Caso a proposta seja aceita, pode servir de referência para futuros ajustes no cronograma da reforma, demonstrando a importância de diálogo entre o setor produtivo e o governo para a efetividade das mudanças tributárias.
