Evento em Porto Alegre confirma a violência estatal contra dissidente
Na manhã desta segunda-feira (16), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério Público Federal realizaram a nona reunião de entrega de certidões de óbito corrigidas, a primeira realizada na Região Sul. O ato, que ocorreu em Porto Alegre (RS), marcou a oficialização de que Luiz Eurico Tejera Lisboa, catarinense de 24 anos, foi morto em 1972 de forma violenta, em contexto de perseguição sistemática a dissidentes do regime ditatorial instaurado em 1964.
Reação da família e pedido de continuidade das buscas
“Para nós, familiares, isso é uma grande conquista”, disse a ativista Suzana Lisboa, que segurou a foto do marido ao receber o documento. Ela pediu que o governo continue as buscas pelos corpos desaparecidos e que o tema ganhe mais visibilidade na educação.
“Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”.
Outras famílias também recebem reconhecimento
Além da família de Luiz Eurico, 13 outras famílias receberam as certidões corrigidas: Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.
Pedido de desculpas do Ministério Público
O procurador da República, Enrico Rodrigues de Freitas, afirmou que retificar certidões é uma afirmação de verdade histórica daquelas pessoas que morreram enfrentando a ditadura militar. “É também uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com essas pessoas e com seus familiares”, acrescentou. Ele relembrou que, antes da Constituição de 1988, o Ministério Público participou, “como algoz e dando legitimidade”, aos processos judiciais que sustentavam a ditadura.
Memória e o futuro do espaço de tortura
O procurador revelou que há uma busca para criar um centro de memória no casarão conhecido como “Dopinho”, em Porto Alegre, que foi palco de tortura. Ele argumentou que a herança ditatorial não terminou apenas no passado, mas continua a afetar o cotidiano dos cidadãos, pois “os atos de tortura e de morte não cessaram com a redemocratização”.
Simbolismo e reparação
Carolina Dias, secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, descreveu o ato como simbólico, porém crucial para reparar as violências sofridas pelos familiares. Ela substituiu a ministra no evento.
O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, considerou histórico o reconhecimento tardio do Brasil de que agentes do Estado cometeram crimes contra a humanidade.
“A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”.
Homenagem e reconhecimento moral
As certidões trazem o local da morte, delegacias, penitenciárias, bases militares, DOPs, DOI-CODs e centros clandestinos de tortura. A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, enfatizou que os familiares recebem não apenas um documento, mas uma homenagem.
“Esse documento não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”, afirmou.
Lutas que continuam
O reconhecimento emocionou os dois filhos de Onofre Ilha Dornelles, ferroviário gaúcho assassinado aos 46 anos. Em 1964, eles tinham 17 e 14 anos e lembram que seu pai buscava apenas melhorar as condições de trabalho da categoria. Após sofrer torturas, ele sofreu um infarto enquanto preso, foi libertado, mas faleceu em Santa Maria (RS) por causa das graves lesões decorrentes da prisão.
Conclusão
O ato de corrigir certidões de óbito vai além de um simples documento; ele representa um passo concreto na reconstrução da memória coletiva e no reconhecimento oficial das injustiças cometidas. Contudo, permanece a necessidade de continuidade nas investigações e na busca pelos corpos desaparecidos, garantindo que a história não seja apenas registrada, mas vivida nas gerações futuras.
Com informações de Luiz Claudio Ferreira, da Agência Brasil
