Política econômica em foco enquanto o Congresso se prepara para o fim de 2026
Em meio ao encerramento das atividades legislativas deste ano, o Senado concentra suas atenções em votações que prometem alterar o panorama econômico nacional. Na terça-feira (17), o plenário deverá concluir a análise do Projeto de Lei Complementar 299/2026, que propõe ampliar o bloqueio de despesas e limitar o crescimento dos gastos públicos acima da inflação, além de reduzir benefícios tributários e adiar repasses a estados e municípios. Segundo o Executivo, tais medidas poderiam melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.
Em paralelo, a Medida Provisória 1.379/2026 busca reforçar o apoio às empresas exportadoras atingidas pelo tarifaço estadunidense. A MP aumenta em até R$ 13,5 bilhões as linhas de financiamento, elevando o limite de recursos da União de R$ 15 bilhões para R$ 28,5 bilhões. A proposta deve ser votada até a próxima quarta-feira (18), caso contrário perde a validade.
A Câmara dos Deputados tem uma única sessão agendada para esta semana, prevista para a tarde da terça-feira. A pauta, contudo, só será definida em reunião de líderes marcada para as 15h.
Comissões e audiências: debates sobre finanças, segurança e reformas
No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado recebe o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. A audiência, marcada para as 10h, contará ainda com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A TCU recomendou uma alíquota de referência de 11,3%, mas a definição final cabe ao Senado até 15 de dezembro.
Na quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado se reúnem para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A audiência aborda a modificação de relatórios da corporação relacionados ao caso Banco Master e o afastamento de dois delegados responsáveis pelos documentos.
Na Câmara, a comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos (PEC 32/2015) promove audiências públicas na terça e na quarta, reunindo diferentes perspectivas sobre a responsabilização de adolescentes e os efeitos de uma eventual mudança constitucional. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFCC) realiza, na quarta, audiência sobre a fiscalização dos contratos de concessão de rodovias federais.
Em paralelo, comissões da Câmara e do Senado, bem como bancadas estaduais, estão reunidas para votar emendas ao projeto do Orçamento de 2027. O prazo para apresentação das propostas termina em 23 de novembro, e o volume de emendas coletivas e individuais deve chegar a cerca de R$ 57,5 bilhões. Na segunda-feira (16), a Comissão Mista de Orçamento aprovou sugestões de emendas que somam quase R$ 39 bilhões.
Conclusão: um Congresso que busca equilibrar crescimento e responsabilidade fiscal
Com o fim de 2026 se aproximando, o Congresso demonstra que a agenda econômica permanece no centro das discussões. Enquanto o Senado busca consolidar medidas que contenham gastos e aumentem a arrecadação, a Câmara mantém o foco em reformas sociais e na fiscalização de contratos públicos. A combinação de ajustes fiscais, apoio a exportadores e debates sobre a maioridade penal reflete a tentativa de equilibrar crescimento, competitividade e justiça social em meio a desafios econômicos e políticos que caracterizam o cenário brasileiro atual.
