O encontro decisivo
Na terça-feira (17), os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o julgamento do projeto de lei (PL) que reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Solicitação de inclusão na pauta
Segundo nota oficial, durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano. “Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, informou o comunicado emitido pelos chefes do Congresso Nacional.
Suspensão e contestação
A chamada Lei da Dosimetria está suspensa desde maio, por decisão provisória de Moraes. Na decisão, o ministro, que foi sorteado para ser relator dos processos que questionam a validade da lei, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação. A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.
Veto presidencial e reação do Congresso
O projeto da Lei da Dosimetria chegou a ser vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente.
Condenações no STF
Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.
De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações. Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total. A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.
Entenda o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar, além dos militares Almir Garnier, ex‑comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex‑ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex‑ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex‑chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Perspectivas e impacto
A expectativa de que o STF conclua o julgamento ainda este ano coloca em pauta não apenas a aplicação prática das penas, mas também a percepção de justiça e estabilidade democrática no país. A decisão final pode reafirmar o compromisso do poder judiciário com a proteção das instituições democráticas ou, ao contrário, abrir caminho para debates mais intensos sobre o equilíbrio entre punição e reintegração social. Enquanto isso, os envolvidos aguardam o desfecho, que certamente terá repercussões amplas no cenário político e jurídico brasileiro.
Com informações de Pedro Rafael Vilela, da Agência Brasil
