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O Ministério da Educação (MEC) estendeu o prazo de inscrição das secretarias de educação para a terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização até a próxima segunda-feira (23). A medida visa garantir que mais unidades federativas possam participar do programa.
As secretarias que já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) – incluindo estados, municípios e o Distrito Federal – estão aptas a se inscrever. O registro deve ser efetuado pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os respectivos secretários de educação.
Para efetivar a inscrição, os responsáveis precisam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) usando o login da plataforma Gov.br. O processo exige que a secretaria entre no módulo da terceira edição do selo, preencha as informações solicitadas e anexe os documentos comprobatórios exigidos no edital de 2026 (exigidos no edital de 2026).
Selo
O Selo de Alfabetização, criado pelo MEC, faz parte das iniciativas do CNCA. O objetivo é reconhecer as redes de ensino que implementam políticas públicas focadas na alfabetização. Além disso, o selo busca reduzir desigualdades apontadas pelo Plano Nacional de Educação e pelo próprio CNCA, alcançar as metas de alfabetização, divulgar práticas bem-sucedidas de gestão, incentivar a continuidade das ações e aprimorar a gestão pública nas áreas de educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
O reconhecimento é concedido em três níveis – bronze, prata e ouro – e a avaliação leva em conta ações em gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação. Para atingir a categoria ouro, a rede de ensino deve cumprir ou superar a meta anual estabelecida para o Indicador Criança Alfabetizada (ICA) divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Essa prorrogação demonstra o compromisso do MEC em ampliar a participação das secretarias de educação no programa, reforçando a importância da alfabetização como alicerce para o desenvolvimento educacional do país. Ao estender o prazo, o governo oferece mais tempo para que as unidades federativas organizem seus processos internos, consolidem dados e apresentem um portfólio robusto que atenda aos critérios do selo.
Em síntese, a extensão do prazo de inscrição fortalece a iniciativa de reduzir desigualdades educacionais e incentiva a adoção de práticas eficazes de gestão. A participação no Selo Nacional de Alfabetização pode se tornar um diferencial para as redes de ensino, elevando a qualidade da educação desde a base e contribuindo para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação.
Com informações de Daniella Almeida, da Agência Brasil
