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Na cerimônia de assinatura do decreto que extingue a atual jornada 6×1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admoestou sindicatos, Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho sobre a necessidade de preparação para possíveis conflitos e divergências de interpretação durante a transição para a jornada de trabalho 5×2 e a redução gradual da carga horária semanal, sem redução salarial.
O presidente ressaltou que a mudança, que reduzirá a carga horária de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro e para 40 horas em dezembro de 2027, pode gerar confusões e queixas, e que “pode estar certos disso” (Lula).
“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a atual jornada 6×1 e que reduz, gradualmente, a carga horária de trabalho semanal das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.
O presidente enfatizou a importância de que o movimento sindical se prepare e capacite seus dirigentes para negociar, pois “o empresário não vai respeitar o dirigente despreparado”. Ele acrescentou que o Ministério do Trabalho deve preparar as delegacias do trabalho e que a Justiça do Trabalho deve estar preparada, pois “tudo que é novo enfrenta dificuldades”.
Para Lula, a nova regra deve enfrentar resistência, inclusive nos tribunais, mesmo após o governo federal debater o fim da escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso semanal com o setor produtivo e o Congresso ter aprovado a proposta por ampla maioria.
“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou Lula, rebatendo as críticas ao projeto.
O presidente também argumentou que os que reclamam do fim da escala 6×1 não consideram o que aconteceu no mercado de trabalho nos quase 40 anos desde que a Constituição de 1988 reduziu a jornada de 48 horas para 44 horas semanais. Ele citou que “o ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”.
Para Lula, os ganhos que os empregadores obtiveram com os avanços tecnológicos que conferiram maior produtividade às atividades laborais não foram repassados aos trabalhadores, justificando a necessidade de uma nova redução da jornada. A expectativa é que a transição seja acompanhada de debates intensos e que a preparação dos atores envolvidos seja decisiva para o sucesso da reforma trabalhista.
Com informações de Alex Rodrigues, da Agência Brasil
