Introdução
Na manhã de segunda-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão extraordinária para discutir o ajuste fiscal federal. O objetivo é analisar e votar o texto aprovado pelo Senado, que, segundo o Executivo, pode melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56 bilhões em 2027.
Desenvolvimento
O projeto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatorado por Eduardo Braga (MDB-AM), passou por diversas alterações durante a tramitação. Entre os pontos mais controversos, destaca-se a regra que permite ao governo limitar as compensações tributárias e a abertura de uma faixa de R$ 12,8 a R$ 18,3 bilhões em receitas extras para o próximo ano. Esse trecho tem sido alvo de críticas intensas por parte do mercado financeiro.
O Setor Produtivo não ficou de braços cruzados. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), por meio de um posicionamento assinado pelo presidente Alfredo Cotait Neto, argumentou que o ajuste deve começar pelo corte de despesas públicas. “Três das quatro medidas previstas recaem sobre empresas, enquanto apenas uma trata da contenção de gastos públicos”, ressaltou Cotait, que também dirige a FACESP e a ACSP.
A CACB defende a redução de desperdícios, reforma administrativa e o fim dos supersalários como caminhos para equilibrar as contas. O aumento dos custos tributários, segundo a entidade, pode impactar negativamente investimentos, contratações e preços, prejudicando o ambiente de negócios.
Apesar das divergências, o relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), sinalizou que a Câmara provavelmente não trará modificações significativas ao texto aprovado pelo Senado. “O que for aprovado no Senado será votado na Câmara para evitar instabilidade no mercado, no câmbio e nas variáveis macroeconômicas”, afirmou.
A Proposta
O PLP 299/2026 agrupa quatro medidas: 1) restrição ao uso de créditos tributários para pagamento de impostos; 2) aumento do corte de incentivos fiscais de 10% para 20%, exceto no Simples Nacional; 3) limitação dos benefícios do regime especial de infraestrutura ao valor de 2026, corrigido pela inflação; e 4) possibilidade de conter despesas mesmo quando o resultado fiscal estiver dentro da margem de tolerância.
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, descreve o pacote como uma medida de curto prazo, focada apenas no fechamento de 2026 e na preparação do orçamento de 2027. Pestana alerta que o cenário fiscal do próximo ano é “muito grave”, com desaceleração econômica, juros e dívida em alta, e pouco espaço orçamentário.
Segundo a IFI, o déficit projetado para 2027 é de R$ 86 bilhões, enquanto o governo estima um superávit de R$ 18 bilhões. Pestana acrescenta que compromissos anunciados na campanha eleitoral podem adicionar entre R$ 40 e R$ 60 bilhões em despesas ou renúncias de receita, elevando o déficit potencial para R$ 146 bilhões, equivalente a 1% do PIB.
“Não há perspectiva favorável para cumprir a meta fiscal de 2027”, conclui Pestana. Ele enfatiza a necessidade de um plano de médio prazo que delineie as medidas para os próximos quatro anos, a fim de garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
Com informações da Rádio Câmara.
