Na terça‑feira, 17, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, compareceu a uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para detalhar como será calculada a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que surgiu na reforma tributária. O debate centrou-se na disparidade entre os 11,3% sugeridos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a estimativa governamental de que o peso médio sobre o consumidor ficará abaixo de 8,5%.
Durigan explicou que os 11,3% representam a alíquota necessária para manter a arrecadação atual quando os tributos substituídos são considerados. Esse valor leva em conta as reduções concedidas a setores específicos, elevando a base aplicada aos demais. “O TCU chegou a 11,3% para garantir a mesma arrecadação que os tributos que foram substituídos, protegendo áreas como alimentação, saúde e educação”, afirmou o ministro, que acrescentou que a alíquota será revista anualmente.
O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual padrão da CBS por meio de resolução. Caso não haja definição, a alíquota de 11,3% recomendada pelo TCU será adotada provisoriamente.
Transparência
O relator da CAE, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu acesso aos critérios técnicos que permanecem sob sigilo. Ele questionou a diferença entre os 11,3% do TCU e os 9,21% inicialmente estimados pelo comitê gestor da reforma tributária. Braga enfatizou que “a transparência será o maior argumento para a defesa do que se pretende”.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, atribuiu a divergência ao fato de que as projeções foram feitas antes da definição do texto final da Lei Complementar 214/2025, que regulamentou a CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele explicou que o texto final trouxe isenções, reduções de alíquotas e regimes específicos. A CAE aprovou um requerimento para que dois técnicos do tribunal auxiliem temporariamente o Senado na análise da alíquota.
Preços
Durigan reconheceu a possibilidade de um pequeno impacto inflacionário, mas minimizou o efeito sobre os preços finais. Ele destacou que, à medida que as empresas se adaptarem ao novo modelo, o impacto será reduzido. O ministro também destacou que a Receita Federal estima que cerca de R$ 10 bilhões em tributos sobre o consumo serão devolvidos em 2027 a famílias de baixa renda por meio de um sistema de cashback.
IVA
A reforma tributária foi desenhada para simplificar a cobrança de impostos mantendo a neutralidade de arrecadação. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA‑Dual) será implantado gradualmente até 2033, substituindo três tributos: o IBS, que dá lugar ao ICMS e ao ISS; a CBS, que substitui o PIS e a Cofins; e o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O IS também substituirá parte da arrecadação do IPI, que será zerado em 2027, exceto para itens com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.
Em síntese, o debate no Senado reflete a complexidade de equilibrar arrecadação, isenções e impacto ao consumidor. A definição da alíquota da CBS, prevista para o final de dezembro, será crucial para a estabilidade fiscal e para a confiança das empresas e dos cidadãos na nova estrutura tributária. O acompanhamento contínuo e a transparência dos critérios técnicos serão fundamentais para assegurar que a reforma cumpra seus objetivos de simplificação e equidade.
