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Introdução
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quinta-feira (19) que o governo federal irá promover a gratuidade no transporte público durante os fins de semana em todo o território nacional. A medida pretende garantir que os trabalhadores possam usufruir plenamente das duas folgas semanais previstas na nova escala 5×2.
Desenvolvimento
Segundo Lula, a proposta de gratuidade nas passagens é uma medida complementar à redução da carga horária semanal – das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.
“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, disse Lula, nesta quinta-feira (19), durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.
Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa à destinação de recursos de emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados.
A PEC do governo estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o custeio da gratuidade do transporte coletivo.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se aprovada, a proposta resultaria na destinação, para o custeio da tarifa zero, de cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), Lula ressaltou a importância de não revogar direitos sociais e rebateu críticas que apontam falta de compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Para o presidente, as críticas à redução da carga de trabalho semanal mostram a “ingratidão” de quem não reconhece que os avanços tecnológicos das últimas décadas resultaram em ganhos de produtividade e, consequentemente, de faturamento, que não foram repassados aos trabalhadores.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.
Para o presidente, as mudanças nas regras de trabalho beneficiarão também os empregadores.
“Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, acrescentou.
Conclusão
Ao combinar a redução da jornada semanal com a gratuidade no transporte público aos fins de semana, o governo busca equilibrar a produtividade com a qualidade de vida dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso de não revogar direitos sociais. A aprovação da PEC e a efetivação da medida dependerão do consenso no Congresso, mas o presidente já delineou um plano ambicioso que pretende transformar o panorama laboral brasileiro nos próximos anos.
Com informações de Alex Rodrigues, da Agência Brasil
