© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Introdução
Em Manila, nas Filipinas, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, revelou o plano do governo federal que deverá ser implementado entre 2026 e 2027. O objetivo é enfrentar a violência sexual vinculada a casamentos infantis, um problema que ainda persiste no Brasil apesar da lei que proíbe casamentos com menores de 16 anos desde 2019.
Denúncias
O protocolo pretende aprimorar o recebimento, tratamento e encaminhamento de denúncias, que costumam chegar por meio do Disque 100 ou de conselhos tutelares. A intenção é impedir que esses casos sejam naturalizados ou arquivados sem investigação adequada.
Para isso, será realizada capacitação de profissionais da rede de proteção, incluindo conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde, visando identificar sinais de uniões precoces e oferecer atendimento que não revitimize as vítimas.
O documento também buscará integrar áreas públicas como saúde, educação, segurança pública e justiça, assegurando que as denúncias sejam agilizadas e que a vítima receba acolhimento social e psicológico enquanto o agressor é responsabilizado.
Capacitação da rede
Na esfera da saúde, a estratégia prevê a qualificação do atendimento a vítimas de violência, com a meta de capacitar 10 mil profissionais até 2028. Além disso, o plano prevê a ampliação de ações preventivas nas escolas públicas e o fortalecimento da atenção à saúde mental.
Também está previsto o aumento de unidades de acolhimento e a qualificação da rede de proteção para crianças e adolescentes indígenas.
Projeto de Lei
O governo espera que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 6622/2025, que declarará nulo qualquer casamento ou união estável abaixo dos 16 anos e exigirá políticas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social. A proposta aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Contexto e análise
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 havia mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos em algum tipo de união conjugal no Brasil, 77% deles sendo meninas. Esse número evidencia que, apesar da legislação, casamentos infantis ainda ocorrem em escala significativa, sendo que a lei brasileira já tipifica uniões com menores de 14 anos como estupro de vulnerável.
O protocolo, portanto, representa uma resposta coordenada que busca não apenas prevenir novos casos, mas também garantir que as vítimas recebam o suporte necessário e que os responsáveis sejam responsabilizados. A efetividade desse conjunto de medidas dependerá da capacidade de mobilizar recursos e de manter o engajamento de todas as áreas envolvidas.
Com informações de Luiz Claudio Ferreira, da Agência Brasil
