Como obter reconhecimento federal de situação de emergência. Esse foi o tema do Bate-Papo com a Defesa Civil, realizado nesta quinta-feira (26), com especialistas e convidados. O programa ocorre mensalmente e é transmitido pelo canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no YouTube.
Mediadora do evento e coordenadora de fortalecimento da Defesa Civil Nacional, Loiane Souza, ressaltou a importância de os entes federativos solicitarem o reconhecimento federal por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). “É importante dizer que o S2iD, além de uma ferramenta de solicitação de reconhecimento, é uma ferramenta de registro que auxilia no controle de dados por parte dos municípios para estudarem suas áreas de risco”, destacou Loiane.
O S2iD integra diversos produtos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Atualmente, o sistema faz o registro do desastre e a análise do reconhecimento federal de situação de emergência (SE) ou de estado de calamidade pública (ECP). O objetivo é qualificar e dar transparência à gestão de riscos e desastres no Brasil, tendo em vista que, além de agilizar o processo, garante o acesso a informações sobre desastres em diversos níveis.
“O reconhecimento federal tem como objetivo a adoção de medidas excepcionais pelo Governo Federal. Ele é o requisito legal utilizado para a solicitação de recursos em caso de situações de anormalidades, sejam de emergência ou estado de calamidade”, explicou o coordenador de reconhecimento federal da Sedec, Frederico de Santanna. Os requisitos para a classificação correta da SE ou ECP estão previstos na Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022.
Frederico também chamou atenção para a questão dos prazos. “Temos muitas dúvidas com relação a isso. A gente trabalha com emergências, então esse cadastro tem que ser feito o mais rápido possível para podermos agir e disponibilizar os recursos, inclusive para reconstrução. Dez dias, no máximo, para podermos realizar todo o processo burocrático em tempo. São muitas fases, por isso, o pedido deve ser feito imediatamente”, esclareceu o coordenador.
Exemplo de efetividade
O encontro também contou com a presença da coordenadora municipal de Proteção e Defesa Civil da cidade de Jerônimo (RS), Leni Leal, e do agente de articulação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Norte, Jorimar Gomes.
Leni explicou como é o trabalho da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, estado com registros frequentes de desastres. “Para eu ter uma boa relação com o Governo Federal, tenho que trabalhar em conjunto no meu município, sem isso não há interação com a União. As secretarias do município sabem que devem entrar em contato comigo quando emitimos um alerta. Nesse momento, acontece uma reunião com as secretarias. Sabendo que vamos precisar do reconhecimento, fazemos a extração de anexos do S2iD, como prejuízos econômicos públicos e humanos. Cada secretaria é responsável por um desses assuntos e isso tudo é feito muito rápido”, disse a coordenadora. Processos “redondos” aceleram os reconhecimentos.
Jorimar afirmou que o processo também é feito de forma efetiva no Rio Grande do Norte. Ele também conta com um sistema de filtragem de dados para que a solicitação chegue simplificada para a equipe de reconhecimento. “Queremos que eles analisem sem a necessidade de devolver a documentação para a gente pedindo ajustes, garantindo, assim, celeridade”, ressaltou.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Fonte: MIDR
