A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 15.670.230,08 para 37 municípios do Pará. O valor é referente à complementação da antecipação de 15% do total arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), de maio a novembro.
Os recursos foram distribuídos após publicação das listas finais de municípios afetados pela atividade de mineração.
Entre os municípios do estado que receberam valores da contribuição estão Itaituba (R$ 2.069.137,02), Barcarena (R$ 556.908,32) e São Félix do Xingu (R$ 456.078,60).
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Na avaliação do advogado especialista em mineração, Alexandre Sion, os valores contribuem para o desenvolvimento econômico dos municípios, apesar de esses entes não serem produtores de minérios, mas apenas afetados pelas atividades do setor.
“Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, explica.
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De maneira geral, foram destinados R$ 258.379.211,36 a 1.471 municípios espalhados pelo país, afetados pela atividade de mineração por contarem com estruturas como ferrovias ou minerodutos, por exemplo. Também são beneficiados entes com estruturas portuárias.
A CFEM
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
A distribuição é feita da seguinte forma:
- 60% é destinado aos municípios produtores;
- 15% é destinado aos estados produtores;
- 15% é destinado aos municípios afetados;
- 10% é destinado para a União.
