Licenciamento ambiental entra na próxima etapa
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) já foram aprovados pelo Ibama e apresentados nas audiências públicas. O DNIT, responsável pela obra, agora deve encaminhar ao órgão ambiental os registros dos encontros e as respostas às solicitações das comunidades.
Com a análise formal do EIA, o Ibama poderá emitir a Licença Prévia (LP), que comprova a viabilidade ambiental do projeto e abre caminho para os próximos estudos necessários.
O prazo de 15 dias para apresentação de contribuições após as audiências foi estabelecido, e manifestações posteriores podem ser incorporadas ao processo.
Segundo a Instrução Normativa nº 184/2008, o Ibama tem 180 dias para analisar o EIA. Como o estudo foi protocolado em 30 de abril de 2026, a conclusão da análise pode ocorrer até 30 de outubro, período durante o qual o órgão pode solicitar complementações e realizar vist
