Reunião em Brasília reúne empresários e parlamentares em torno da Reforma Tributária
Na última quarta-feira, 4, representantes do setor produtivo e parlamentares se reuniram na sede da CACB, em Brasília, para discutir estratégias que visam proteger o Simples Nacional das possíveis perdas provocadas pela Reforma Tributária.
A reunião, promovida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), contou com a presença de figuras de destaque, como Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB e da ACSP, e o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE.
Cotait enfatizou a necessidade de “mapear uma estratégia conjunta” para que a proposta técnica seja sólida e possa ser encaminhada aos órgãos competentes. Ele ressaltou que a Reforma Tributária “tem uma tendência a destruir o Simples” e que é essencial construir um projeto unificado que possa ser defendido nas instâncias legislativas.
O deputado Passarinho, por sua vez, destacou a urgência de incluir correções nas faixas de enquadramento do Simples, afirmando que “não se trata de aumento, mas de uma correção necessária” para evitar que o governo seja acusado de renúncia fiscal. Ele argumentou que tal ajuste seria fundamental para manter a competitividade das micro e pequenas empresas.
Transparência como pilar da reforma
O economista e professor José Roberto Afonso, do IDP e da Universidade de Lisboa, ressaltou a importância da divulgação das memórias de cálculo da reforma tributária. Ele alertou que a falta de neutralidade pode gerar distorções no comércio, e que a transparência “é chave” para que a reforma seja percebida como justa.
Afonso argumentou que, para que a reforma seja neutra, é preciso “desenvolver alguma forma de compensar quem ficou no Simples”. Ele destacou a necessidade de mecanismos que garantam que a compra de produtos de empresas do Simples não seja penalizada em relação ao regime regular.
O vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, explicou que a transição para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) impõe ao Simples Nacional o desafio da geração proporcional de créditos. Ele citou que, embora tenha sido modificada a permissão para créditos, “esse crédito foi proporcional ao enquadramento da empresa dentro do Simples Nacional”, o que pode acarretar perda de competitividade.
Mecanismos contra a inadimplência e incentivos previdenciários
No mesmo encontro, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos, SC) apresentou propostas focadas na redução de períodos de inadimplência e na concessão de isenção de 100% da contribuição previdenciária (CPP) por três anos. Ele afirmou que tais medidas não “tirarão benefícios” mas sim evitarão programas de perdão de dívida, como o Desenrola.
O deputado federal Luiz Gastão (PSD, CE) defendia a aprovação de um projeto de lei que garantisse compensações às pequenas empresas, com foco em incentivos para manutenção de postos de trabalho e acesso a dados transparentes sobre a reforma. Ele sugeriu a possibilidade de “subsidiar o pagamento de salários por meio de crédito no Imposto de Renda” como forma de reestruturar o setor.
Perspectivas e próximos passos
O encontro demonstrou que há um consenso entre representantes empresariais e parlamentares sobre a urgência de proteger o Simples Nacional. A construção de uma proposta técnica robusta, aliada à transparência e à criação de mecanismos compensatórios, será crucial para garantir que a reforma tributária não comprometa a competitividade das micro e pequenas empresas.
Os próximos passos incluem a consolidação das propostas apresentadas, a articulação com demais setores e a apresentação de projetos de lei na Câmara dos Deputados, visando assegurar que a reforma seja implementada de forma justa e equilibrada.
