Introdução
Um recente levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que, entre os 5.568 municípios brasileiros, apenas 930 (16,70%) obtiveram a nota A na avaliação de prestação de contas de 2025. Isso indica que mais de 83% das cidades ainda enfrentam dificuldades em entregar dados consistentes e livres de divergências para os órgãos de controle.
Principais divergências de dados
No que tange aos repasses fundamentais, a checagem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mostrou que apenas 75,56% das prefeituras apresentaram dados idênticos aos registros de repasse da União, deixando 24,44% com divergências. Em relação às verbas da Educação, a maior disparidade ocorreu entre os sistemas contábil das prefeituras e o Sistema de Informações da Educação (Siope): apenas 59,41% dos municípios entregaram informações sem erros.
Quanto ao Fundeb, a concordância de dados ficou em 74,44% nas receitas gerais e em 69,11% na parte que cabe à complementação feita pela União. A prestação de contas dos impostos arrecadados localmente registrou 71,08% de acertos entre os sistemas. No setor de Saúde, apenas 75,05% das prefeituras preencheram corretamente os códigos que indicam a origem das verbas, enquanto na Educação a conformidade ficou em 72,22%.
Mapa das notas e contrastes regionais
O Tesouro Nacional avalia a qualidade das informações fiscais com notas que variam de A (excelência, mais de 95% de acertos) a E (baixa confiabilidade, menos de 65% de acertos). De 2019 para 2025, observou-se:
- Nota A: aumentou de 547 municípios (9,82%) para 930 (16,70%), um ganho de 383 cidades (+6,88%).
- Nota B: passou de 2.497 (44,85%) para 2.583 (46,39%).
- Notas C e D: recuaram para 995 (17,87%) e 301 (5,41%), respectivamente.
- Nota E: subiu de 683 (12,27%) para 759 (13,63%), um aumento de 76 municípios (+1,36%).
Na distribuição regional, o Espírito Santo se destaca como o único estado em que 100% dos municípios estão nas faixas superiores (A e B). Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo seguem de perto. Por outro lado, os estados com maiores percentuais de cidades na faixa E são Tocantins (38,9%), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro (37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%).
Aumento das exigências
A avaliação não apenas se tornou mais rigorosa, mas também ampliou o volume de regras. Entre 2019 e 2025, o número de checagens realizadas pelo governo federal saltou de 72 para 207, um aumento de 187,5%, com a inclusão de 25 novos testes na edição atual.
Análise e perspectivas
Os números apontam para uma lacuna significativa na gestão fiscal municipal. A dificuldade em conciliar dados de repasses e despesas reflete não apenas problemas de controle interno, mas também a necessidade de capacitação e de sistemas integrados. A melhora gradual nas notas A indica que, quando há investimento em tecnologia e treinamento, os resultados podem ser positivos. Contudo, a persistência de grandes percentuais de divergências em setores críticos como Educação e Saúde evidencia a urgência de reformas estruturais.
Conclusão
Para que o Brasil alcance um padrão de excelência na prestação de contas, é imprescindível que as prefeituras invistam em sistemas de informação robustos, capacitação de servidores e auditorias internas regulares. O aumento das exigências do Tesouro Nacional pode servir de estímulo, mas será necessário um esforço conjunto entre governos, sociedade civil e setor privado para superar os desafios identificados e garantir transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
