O tribunal reafirma a nova jornada de trabalho
Na terça-feira (17), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as ações que tratam das regras de transição para a escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito. A decisão mantém a implantação da nova jornada para 16 de dezembro.
Julgamento suspenso, mas votação favorável
Na semana anterior, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento para referendar a liminar do relator, mas o processo foi suspenso após um pedido de destaque feito por Luiz Fux. O placar parcial do julgamento ficou em 4 votos a 0 a favor de manter a decisão do relator.
Negociações coletivas continuam permitidas
O ministro ressaltou que as negociações coletivas para implantação da nova jornada não estão proibidas. “Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou Dino.
Próxima etapa sobre a escala 6×1
A data da retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 dependerá do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário. Para definir a data, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico, mas ainda não indicou quando tomará essa medida.
Impacto na relação trabalhista
A decisão reforça a continuidade de um modelo que promete maior previsibilidade de jornada para trabalhadores e estabilidade para empresas que já planejaram suas rotinas com base na escala 5×2. Ao permitir que negociações coletivas prossigam, o STF abre espaço para ajustes que possam atender às necessidades específicas de cada setor, mantendo o equilíbrio entre direito ao trabalho e eficiência operacional.
Com informações de André Richter, da Agência Brasil
